11/10/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:59

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

RECLAMAÇÃO CRIMINAL.

REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

PORTE E POSSE DE ARMA DE FOGO.

FATOR AGRAVANTE DOS RISCOS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

As medidas protetivas de urgência representam, de um lado, provimento jurisdicional que busca conferir proteção à vítima de violência doméstica e familiar, ao passo que, de outro lado, impõem limitações de direitos fundamentais ao ofensor. 2.

Os elementos trazidos aos autos são suficientes para a manutenção das medidas protetivas concedidas, uma vez que a posse ou porte de arma de fogo é fator que agrava os riscos a que a ofendida está submetida, sendo razoável a sua suspensão, conforme previsão do art. 22, inciso I, da Lei nº 11.340/2006. 3.

Reclamação julgada improcedente.
24/09/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:24

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 16:16

Recebidos os autos
05/08/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
03/08/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DERLIENE ROQUE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 18:31

Recebidos os autos
18/07/2024 18:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 19:01

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:23

Recebidos os autos
17/07/2024 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728237-94.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) RECLAMANTE: LAURO ANDRE CANCADO OLIVEIRA RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS D E S P A C H O A reclamação sujeita-se a recolhimento do preparo, nos termos do art. 69, II, do RITJDFT.

Intime-se o reclamante para proceder ao pagamento, sob pena de não conhecimento da medida.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 17:56:43.

Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
16/07/2024 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
16/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:12

Recebidos os autos
15/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/07/2024 15:30

Recebidos os autos
10/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
10/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:10

Juntada de Petição de comprovante
09/07/2024 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/07/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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