17/06/2025 02:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2025 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:48

Juntada de Petição de apelação
16/05/2025 16:12

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 02:49

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741954-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS, ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS, MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ambas as partes apresentaram embargos de declaração, consoante IDs 230175279 e 230298397.

Em breve síntese, defende a financeira autora, em seus embargos opostos no ID 230175279, que a sentença guerreada de ID 228289139 estaria eivada de vício de omissão, tendo em vista que "Todas as cláusulas contratuais estavam devidamente previstas no contrato entabulado entre as partes, e, em que pese o afastamento da cobrança do seguro, deveria ter sido oportunizado ao Embargante a juntada da documentação pertinente, inclusive a apólice".

Já a parte requerida, em seus embargos opostos no ID 230298397, limitou-se a defender que os juros moratórios devem ser contados a partir da citação, sendo que a correção monetária, lado outro, deve ter a data do ajuizamento da ação como termo inicial.

Intimadas, as partes apresentaram as contrarrazões de IDs 231189014 e 231413300, nas quais postulam a rejeição dos aclaratórios opostos pelas partes contrárias.

Vieram os autos conclusos.

Passo a decidir.

Conheço de ambos os embargos, posto que tempestivos.

No mérito, entendo que nenhum deles merece guarida, pelas razões que passo a expor.

Em relação aos aclaratórios da financeira autora, destaco que, compulsando os instrumentos de empréstimos juntados aos IDs 141570652 a 141570655, os que efetivamente foram subscritos pela parte requerida, não há sequer uma cláusula que permita a cobrança do seguro de vida em questão.

Já o documento ora juntado ao ID 230175281, vale destacar, não se presta a comprovar que houve a contratação do seguro em comento, tendo em vista que se consubstancia meramente nas condições gerais do seguro de vida.

Esclareço à financeira, no mais, que, consoante a regra geral estampada no art. 434 do CPC, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação, no caso do réu, com os documentos destinados a provar suas alegações.

Assim, eventual documento que faria prova da contratação do seguro de vida rural deveria ter sido juntado aos autos quando da apresentação da peça de ingresso.

Por fim, quanto aos embargos da parte requerida, destaco que não houve qualquer equívoco em relação à fixação do termo inicial para a incidência dos juros moratórios e da correção monetária, sendo que eventual insurgência nesse sentido deverá ser veiculada por meio do recurso aplicável à espécie, que no caso é o recurso de apelação, e não embargos de declaração.

Pelo exposto, por entender que os embargos opostos pelas partes pretendem, tão somente, adequar o provimento jurisdicional aos seus particulares entendimentos, REJEITO-OS, mantendo intacta a sentença vergastada.

Ficam os litigantes intimados.

I. (datado e assinado digitalmente) 5
25/04/2025 13:39

Recebidos os autos
25/04/2025 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/04/2025 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 17:13

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:02

Recebidos os autos
14/03/2025 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:22

Recebidos os autos
24/09/2024 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741954-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS, ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS, MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS DESPACHO Intimem-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir outras provas, declinando os motivos da sua necessidade e especificando quais.

Prazo de 10 (dez) dias.

Datado e assinado eletronicamente 5
20/08/2024 16:51

Recebidos os autos
20/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/08/2024 11:23

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741954-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS, ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS, MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS DESPACHO Em que pese o certificado ao ID 202475586, verifico que o requerido Marco Aurélio constitui advogado e apresentou manifestação ao ID 197538423.

Fica o autor intimado a se manifestar quanto aos embargos à monitória oferecidos ao ID 152208095, e ratificados nas petições de IDs 196568195 e 189514239.

Prazo: 15 dias.

Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) 14
16/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:32

Recebidos os autos
15/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:23

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS em 28/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:44

Publicado Edital em 08/05/2024.
07/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 20:30

Expedição de Edital.
30/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 20:02

Recebidos os autos
25/04/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:02

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
10/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:15

Recebidos os autos
31/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:15

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
16/01/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/01/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:30

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:34

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 16:23

Recebidos os autos
23/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 16:23

Outras decisões
18/04/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 07:54

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:31

Expedição de Carta.
13/03/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 19:29

Recebidos os autos
09/03/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:29

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
09/03/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 20:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:52

Juntada de Certidão
20/02/2023 06:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2023 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2023 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/02/2023 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 15:22

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:11

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:04

Juntada de Certidão
23/01/2023 10:21

Expedição de Certidão.
22/01/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:48

Expedição de Certidão.
02/01/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/01/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/12/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/11/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 14:05

Expedição de Mandado.
29/11/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 14:05

Expedição de Mandado.
29/11/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 14:04

Expedição de Mandado.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/11/2022 23:59.
21/11/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 17:34

Recebidos os autos
20/11/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/11/2022 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2022 07:32

Recebidos os autos
08/11/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 07:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/11/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703698-61.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Francisco Ossilon Vale Castro

Advogado: Kemuel Ribeiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0014803-28.2014.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Alcides Antonel Neto

Advogado: Graciete Saraiva Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2019 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0727870-70.2024.8.07.0000

Barcelos Alarcon Advogados Associados

Banco do Brasil S/A

Advogado: Anderson de Oliveira Alarcon

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0706761-79.2024.8.07.0006

Tatiane Andrade Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Simara Guimaraes dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0728516-80.2024.8.07.0000

Shirley de Pinho Martins

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Saulo Rezende Cruvinel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 22:55

Exibir Processo