14/01/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 08:30

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de H & JR CONSULTORIA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de L.F. MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de H & JR CONSULTORIA LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:01

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 17:01

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 11:55

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:05

Recebidos os autos
07/11/2024 10:05

Homologada a Transação
06/11/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/11/2024 01:23

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 15:25

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 22:27

Recebidos os autos
30/10/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/08/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707871-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.F.

MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EMBARGADO: H & JR CONSULTORIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 900.704,24 (H & JR CONSULTORIA LTDA - ME), conforme Decisão de ID 204520761.

Assim, fica a parte executada H & JR CONSULTORIA LTDA - ME intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Brasília - DF, 25 de julho de 2024 às 16:04:45 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
25/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:57

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707871-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.F.

MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EMBARGADO: H & JR CONSULTORIA LTDA - ME DECISÃO Indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud, pois ainda não houve nos autos nenhuma pesquisa individual neste sentido.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera.

Encaminhem-se os autos ao setor de diligências para realização da pesquisa, atentando-se ao valor atualizado do débito indicado na planilha de id. 201275248.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o(s) executado(s) deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Do resultado informando a existência de penhora parcial de ativos financeiros ou ausência de valores, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/07/2024 13:48

Recebidos os autos
18/07/2024 13:48

Deferido o pedido de L.F. MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 66.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
06/07/2024 04:17

Decorrido prazo de H & JR CONSULTORIA LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
04/04/2024 19:59

Recebidos os autos
04/04/2024 19:59

Outras decisões
21/02/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:02

Recebidos os autos
08/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 12:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
05/03/2021 12:32

Juntada de Certidão
04/03/2021 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2021 07:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 23:54

Expedição de Certidão.
05/02/2021 10:02

Juntada de Petição de apelação
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA. em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de NUTRISAUDE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de NUTRI HOSPITALAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de VIDA MAIS COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:39

Decorrido prazo de H & JR CONSULTORIA LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 03:50

Publicado Sentença em 10/12/2020.
10/12/2020 03:50

Publicado Sentença em 10/12/2020.
10/12/2020 03:50

Publicado Sentença em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
25/11/2020 17:44

Recebidos os autos
25/11/2020 17:44

Julgado procedente o pedido
15/09/2020 09:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/09/2020 09:16

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de VIDA MAIS COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA. em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de NUTRI HOSPITALAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de NUTRISAUDE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 02/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 10:34

Recebidos os autos
07/08/2020 10:34

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2020 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2020 03:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/07/2020 17:33

Juntada de Petição de especificação de provas
31/07/2020 12:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/07/2020 18:02

Juntada de Petição de especificação de provas
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 17:04

Recebidos os autos
18/07/2020 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/07/2020 17:21

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2020 02:33

Publicado Certidão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:28

Publicado Despacho em 02/07/2020.
01/07/2020 11:46

Expedição de Certidão.
01/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 14:48

Recebidos os autos
29/06/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de H & JR CONSULTORIA LTDA - ME em 18/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 18:01

Juntada de Petição de réplica
16/06/2020 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/05/2020 14:11

Publicado Certidão em 29/05/2020.
29/05/2020 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 19:25

Expedição de Certidão.
26/05/2020 17:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/05/2020 11:00

Desentranhamento de documento (ID: 59211846 - 04 0732939-56.2019.8.07.0001-1584033153849-220530 31-60)
26/05/2020 10:59

Desentranhamento de documento (ID: 59211849 - 05 0732939-56.2019.8.07.0001-1584033153849-220530 61-90 (f))
26/05/2020 10:59

Desentranhamento de documento (ID: 59211850 - 06 91-120)
26/05/2020 10:59

Desentranhamento de documento (ID: 59211852 - 07 0732939-56.2019.8.07.0001-1584033153849-220530 121-135 (f))
26/05/2020 10:58

Desentranhamento de documento (ID: 59210594 - 03 0732939-56.2019.8.07.0001-1584033153849-220530 (f) 23-30)
26/05/2020 10:58

Desentranhamento de documento (ID: 59210592 - 02 0732939-56.2019.8.07.0001-1584033153849-220530 (f) 15-22)
26/05/2020 10:56

Desentranhamento de documento (ID: 59211856 - 08 0732939-56.2019.8.07.0001-1584033153849-220530 136-150 (f))
26/05/2020 10:56

Desentranhamento de documento (ID: 59211858 - 09 151-173)
26/05/2020 10:55

Desentranhamento de documento (ID: 59210590 - 01 0732939-56.2019.8.07.0001-1584033153849-220530 (f) 1-15)
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 12:34

Recebidos os autos
22/05/2020 12:34

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2020 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 14:49

Recebidos os autos
23/03/2020 14:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/03/2020 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/03/2020 10:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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