TJDFT - 0750398-32.2023.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 12:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/08/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 03:25
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 03:25
Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 23/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 02:39
Publicado Decisão em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 10:50
Recebidos os autos
-
10/06/2025 10:50
Outras decisões
-
03/06/2025 03:32
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 19:30
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
22/05/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 02:39
Publicado Decisão em 12/05/2025.
-
10/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
07/05/2025 15:30
Recebidos os autos
-
07/05/2025 15:30
Outras decisões
-
28/03/2025 12:50
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
25/03/2025 16:11
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
14/03/2025 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
12/03/2025 17:23
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/03/2025 14:33
Recebidos os autos
-
11/03/2025 14:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
-
07/03/2025 17:05
Juntada de Petição de apelação
-
06/03/2025 16:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
28/02/2025 10:10
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 10:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/02/2025 10:08
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 10:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/02/2025 02:28
Publicado Despacho em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0750398-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA EXECUTADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.
DAS SOC.
COOP.
DE TRAB.
MED.
DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Em atenção à promoção da Secretaria, esclareço que o número indicado na sentença de id. 220978744, qual seja, 206870168, não se refere ao valor que deverá ser liberado ao exequente, mas ao id. do comprovante de depósito decorrente da penhora determinada no id. 204509433, no valor de R$ 2.119.141,76. À vista disso, libere-se o valor depositado nos autos em favor da parte exequente, conforme determinado na sentença transitada em julgado.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
26/02/2025 07:56
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 20:49
Recebidos os autos
-
25/02/2025 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
21/02/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 09:26
Transitado em Julgado em 12/02/2025
-
12/02/2025 02:35
Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:44
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 02:40
Publicado Decisão em 23/01/2025.
-
22/01/2025 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
15/01/2025 19:40
Recebidos os autos
-
15/01/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 19:39
Outras decisões
-
19/12/2024 02:27
Publicado Sentença em 19/12/2024.
-
18/12/2024 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
18/12/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0750398-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA EXECUTADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.
DAS SOC.
COOP.
DE TRAB.
MED.
DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Verifica-se que a penhora alcançou o montante suficiente para a satisfação da obrigação (ids. 204509433 e 206870168), conforme quitação outorgada pelo credor em id. 220484466.
Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.
Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.
Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos.
Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo - R$ 206870168 + acréscimos legais - em favor da parte exequente.
Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte exequente e indicada na petição de id. 220484466.
Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.
Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
17/12/2024 12:37
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
16/12/2024 11:49
Recebidos os autos
-
16/12/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 11:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/12/2024 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
11/12/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 02:38
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
-
18/11/2024 02:24
Publicado Decisão em 18/11/2024.
-
15/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
13/11/2024 14:41
Recebidos os autos
-
13/11/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 14:41
Embargos de declaração não acolhidos
-
01/10/2024 02:25
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 30/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 10:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/09/2024 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
10/09/2024 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/09/2024 02:09
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 13/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 15:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2024 03:10
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 19:18
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 09:57
Publicado Decisão em 23/07/2024.
-
22/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0750398-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA EXECUTADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.
DAS SOC.
COOP.
DE TRAB.
MED.
DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA DECISÃO A parte exequente requereu a penhora de ativos financeiros custodiados na Caixa Econômica Federal, conforme relatório de id. 186757595, registrado como Fundo FI SAÚDE SUPLEMENTAR ANS no importe de R$ 15.016.776,00, tendo por característica de provisões técnicas decorrente de plano de saúde no mercado junto a ANS.
A parte exequente juntou ainda manifestação da ANS de que a titularidade de tais valores aplicados continua sendo da operadora (id. 199128193), no caso em tela, da executada.
Nesse contexto, em face a ausência de bens da devedora, mostra-se razoável o requerimento da constrição pretendida pelo exequente, visto que tais ativos são passíveis de constrição.
Senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DÍVIDA INCONTROVERSA.
FORMA DE QUITAÇÃO.
PLANO DE PAGAMENTO NÃO HONRADO.
PENHORA DE ATIVOS GARANTIDORES VINCULADOS À ANS.
POSSIBILIDADE.
As aplicações efetuadas compulsoriamente em favor da ANS se consubstanciam em provisões técnicas decorrentes da operação de planos de saúde no mercado.
A vinculação dos ativos garantidores à ANS não se aplica à constrição judicial, na medida em que os valores financeiros continuam sendo da própria operadora.
Não tendo sido honrado o plano de pagamento elaborado em conformidade com o limite da penhora já delimitado em sede recursal, para o qual foi levada em consideração a receita líquida da devedora, inexistindo, outrossim, qualquer outra proposta de quitação, há de ser deferida a penhora de ativos garantidores vinculados à ANS. (Acórdão 1158861, 07088050220188070000, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2019, publicado no DJE: 25/3/2019.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) 1.
Assim, defiro a penhora dos ativos da executada FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.
DAS SOC.
COOP.
DE TRAB.
MED.
DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA, CNPJ 84.***.***/0001-17, custodiado na Caixa Econômica Federal, até o limite do débito atualizado de R$ 2.119.141,76 1.1.
Expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal, a fim de bloquear e transferir os valores custodiados em favor da FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.
DAS SOC.
COOP.
DE TRAB.
MED.
DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA, até o limite do débito de R$ 2.119.141,76 para conta judicial vinculada ao processo de execução nº 0750398-32.2023.8.07.0001. 1.2.
Conste no ofício que os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial".
De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução 0750398-32.2023.8.07.0001.
Confiro força de ofício a presente decisão. 1.3.
Encaminhem-se a presente decisão para o e-mail [email protected]. 2.
Da penhora, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, intime(m)-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento.
Intimem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
18/07/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 12:51
Recebidos os autos
-
18/07/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 12:51
Deferido em parte o pedido de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
-
05/06/2024 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
05/06/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
13/04/2024 03:24
Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 12/04/2024 23:59.
-
15/03/2024 19:46
Recebidos os autos
-
15/03/2024 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 19:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/02/2024 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
16/02/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 06:08
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:41
Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
16/01/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
30/12/2023 02:17
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
12/12/2023 14:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/12/2023 14:07
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 22:33
Recebidos os autos
-
11/12/2023 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 22:33
Outras decisões
-
11/12/2023 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
07/12/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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