07/09/2025 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DA MOTA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714474-17.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FAGNER ALMEIDA CORTE ALVES REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A., CLAUDIO ALVES PEREIRA, GERALDO GOMES DA MOTA, FABIO ROCHA DE ALMEIDA DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, intimem-se os requeridos acerca dos novos documentos juntados pelo autor ao Id retro, no prazo de 05 (cinco) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/08/2025 14:41

Recebidos os autos
26/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/06/2025 17:16

Recebidos os autos
10/06/2025 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA CORTE ALVES em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 22:38

Juntada de Petição de especificação de provas
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:00

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA CORTE ALVES em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:02

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714474-17.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FAGNER ALMEIDA CORTE ALVES REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A., CLAUDIO ALVES PEREIRA, GERALDO GOMES DA MOTA, FABIO ROCHA DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes rés anexaram aos autos contestações: BANCO VOTORANTIM S.A.: ID 207061461 GERALDO GOMES DA MOTA: ID 208882567 CLAUDIO ALVES PEREIRA e FABIO ROCHA DE ALMEIDA: ID 233507310 Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
25/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES PEREIRA em 22/04/2025 23:59.
21/02/2025 02:39

Publicado Edital em 21/02/2025.
21/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:58

Expedição de Edital.
19/02/2025 10:25

Recebidos os autos
19/02/2025 10:25

Deferido o pedido de FAGNER ALMEIDA CORTE ALVES - CPF: *26.***.*12-06 (REQUERENTE).
18/02/2025 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/02/2025 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 14:37

Recebidos os autos
03/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2024 06:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2024 06:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2024 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/10/2024 11:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/10/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/10/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 09:25

Recebidos os autos
17/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/09/2024 14:16

Recebidos os autos
09/09/2024 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DA MOTA em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 05:26

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714474-17.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FAGNER ALMEIDA CORTE ALVES REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A., CLAUDIO ALVES PEREIRA, GERALDO GOMES DA MOTA, FABIO ROCHA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Indefiro a tutela de urgência, para fins de determinar a baixa na restrição de alienação fiduciária, tendo em vista que não há ainda elementos a atestar falha no serviço de concessão do financiamento pela ré, sendo necessário compreender melhor a dinâmica do negócio entre os supostos fraudadores (demais réus) e o primeiro réu (nesse caso, também vítima, caso comprovada a fraude).

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:34

Deferido o pedido de FAGNER ALMEIDA CORTE ALVES - CPF: *26.***.*12-06 (REQUERENTE).
12/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:24

Recebidos os autos
18/06/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:22

Recebidos os autos
07/06/2024 10:22

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/06/2024 16:55

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
16/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2024 08:36

Recebidos os autos
14/05/2024 08:36

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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