10/07/2025 05:07

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 05:06

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de HELENA MARIA FERREIRA NUNES em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 20/05/2025.
19/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709631-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: HELENA MARIA FERREIRA NUNES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 227085170 e ID 227085183), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 234386969 e ID 235651279), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 235651279, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 23.025,58 (vinte e três mil, vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250130350 (ID 234386969), em favor do M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/05/2025 15:40

Recebidos os autos
15/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/05/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 20:40

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
01/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:47

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:46

Expedição de Ofício.
25/02/2025 15:46

Expedição de Ofício.
20/02/2025 07:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de HELENA MARIA FERREIRA NUNES em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 15:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:21

Recebidos os autos
28/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:21

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
19/11/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
19/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709631-32.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HELENA MARIA FERREIRA NUNES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 15:28:00.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:34

Recebidos os autos
22/10/2024 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/10/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/10/2024 18:54

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:52

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 18:52

Desentranhado o documento
18/10/2024 05:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HELENA MARIA FERREIRA NUNES em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709631-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: HELENA MARIA FERREIRA NUNES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

A parte autora requer o cancelamento do precatório de ID 171085973 ao fundamento de que foi declarada a constitucionalidade da Lei nº 6.618/2020.

Em análise dos autos, verifica-se que o precatório (ID 171085973) foi expedido, com observância à decisão proferida em 17 de maio de 2023, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade nº 0706877-74.2022.8.07.0000, em trâmite no Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, que declarou a inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, da Lei Distrital nº 6.618/2020, que estabeleceu nova definição de valor de requisição de pequeno valor – RPV.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário nº 1.491.414, interposto contra o acórdão-ADI nº 0706877-74.2022.8.07.0000, declarou a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020.

Assim, retornou a vigência do artigo 1º da Lei nº 3.624/2005, com redação dada pela Lei nº 6.618/2020, que fixou que serão consideradas de pequeno valor as obrigações a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração direta, cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos.

O precatório foi expedido por R$ 18.677,30 (dezoito mil e seiscentos e setenta e sete reais e trinta centavos), para pagamento da importância do valor parcial INCONTROVERSO e o total pretendido pelo autor em abril de 2022 seria R$ 16.127,60 (dezesseis mil, cento e vinte e sete reais e sessenta centavos).

Ressalte-se que a quantia controvertida é inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

Em face das considerações alinhadas, DEFIRO o pedido para determinar o cancelamento do precatório de ID 171085973, e, consequentemente, a expedição de requisição de pequeno valor – RPV.

Cumpra-se a decisão de ID 204544418, remetendo os autos à contadoria.

Após e não havendo objeção, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor da parte autora em relação ao valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 129277865) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, com observância de que houve o cancelamento do precatório já expedido, e em relação a eventual valor remanescente dos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 129568919, expeça-se RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira.

Após a preclusão, fica atribuída a esta decisão força de OFÍCIO para solicitar à Coordenação de Precatórios – COORPRE as providências pertinentes ao CANCELAMENTO do precatório de ID 171085973, expedido em favor de HELENA MARIA FERREIRA NUNES.

Destinatário: Coordenação de Precatórios – COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 17:31

Recebidos os autos
27/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:31

Deferido o pedido de HELENA MARIA FERREIRA NUNES - CPF: *20.***.*20-72 (EXEQUENTE).
26/08/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/08/2024 08:08

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 20:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709631-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: HELENA MARIA FERREIRA NUNES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Verifica-se dos autos que foi provido o Agravo de Instrumento n° 0738486-75.2022.8.07.0000 para que o valor exequendo seja apurado pela Contadoria Judicial da Primeira Instância, utilizando os índices contidos na petição inicial do cumprimento de sentença, incluindo a correção monetária da dívida pelo IPCA-E a partir de 30/6/2009, data da vigência da Lei nº 11.960/2009, conforme Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ.

Portanto, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar o valor então contravertido, devendo ser observado a decisão de ID 196245313 e os requisitórios já expedidos, referentes ao valor incontroverso, de ID 167661250 e ID 171085973.

Apresentado a planilha, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após e não havendo objeção, expeça-se ofício à COORPRE para retificar o valor do precatório de ID 171085973 e expeça-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 129568919.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/07/2024 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
18/07/2024 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
18/07/2024 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
18/07/2024 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
18/07/2024 14:16

Desapensado do processo #Oculto#
18/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:50

Recebidos os autos
18/07/2024 10:50

Deferido o pedido de HELENA MARIA FERREIRA NUNES - CPF: *20.***.*20-72 (EXEQUENTE).
17/07/2024 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/07/2024 04:48

Processo Desarquivado
16/07/2024 23:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 09:25

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 04:14

Processo Desarquivado
09/05/2024 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 07:24

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 04:06

Processo Desarquivado
28/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 11:00

Arquivado Provisoramente
27/11/2023 04:59

Processo Desarquivado
27/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 20:15

Arquivado Provisoramente
23/11/2023 20:14

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 06:01

Recebidos os autos
23/11/2023 06:01

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
22/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/11/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:10

Processo Desarquivado
17/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
11/09/2023 17:45

Arquivado Provisoramente
07/08/2023 20:38

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:01

Expedição de Ofício.
04/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:44

Recebidos os autos
04/08/2023 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/07/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2023 19:00

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de HELENA MARIA FERREIRA NUNES em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo de HELENA MARIA FERREIRA NUNES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:08

Recebidos os autos
08/05/2023 17:08

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/05/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 22:34

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 00:52

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:08

Recebidos os autos
11/04/2023 16:08

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
20/03/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 20:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2023 04:31

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 03:28

Publicado Despacho em 27/02/2023.
26/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:44

Recebidos os autos
24/02/2023 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 12:48

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:12

Recebidos os autos
17/02/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/02/2023 08:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
16/01/2023 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de HELENA MARIA FERREIRA NUNES em 14/12/2022 23:59.
23/11/2022 10:07

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:24

Recebidos os autos
17/11/2022 17:24

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de HELENA MARIA FERREIRA NUNES em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 14:27

Expedição de Certidão.
28/10/2022 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:04

Recebidos os autos
13/10/2022 12:04

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
05/10/2022 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/10/2022 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 21:08

Expedição de Certidão.
26/09/2022 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:02

Recebidos os autos
15/09/2022 09:02

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
13/09/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2022 18:43

Juntada de Petição de réplica
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 16:58

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:13

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:52

Recebidos os autos
29/06/2022 13:52

Deferido o pedido de
28/06/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/06/2022 12:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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