12/09/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 07:41

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA DIAS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702317-15.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: LUIS ALBERTO FERREIRA DIAS Polo Passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Verifico que a parte requerida não possui domicílio na circunscrição.

Por outro lado, a parte requerente, ao ID 208534958, informou que reside em Goiás.

Oportuno ressaltar o teor do ENUNCIADO 89 do FONAJE, in verbis: "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis".

Destarte, RECONHEÇO, de ofício, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para o processamento e o julgamento do presente feito, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei n. 9.099/95, ressalvando às partes o direito de postular seu direito no Juízo competente.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
26/08/2024 13:58

Recebidos os autos
26/08/2024 13:58

Extinto o processo por incompetência territorial
26/08/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/08/2024 08:24

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 23:47

Recebidos os autos
02/08/2024 23:47

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:55

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 03:20

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702317-15.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS ALBERTO FERREIRA DIAS REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a petição de ID 204249930, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerente/credora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Brazlândia-DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
16/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/07/2024 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
10/07/2024 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 02:35

Recebidos os autos
09/07/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 04:45

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA DIAS em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:01

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:21

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 07:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 07:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO FERREIRA DIAS em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:40

Publicado Intimação em 16/05/2024.
15/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
11/05/2024 19:54

Recebidos os autos
11/05/2024 19:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718982-06.2024.8.07.0003

Francisco Ernesto Diogo

Inez Silveria Afonso Diogo

Advogado: Isabela Lobato Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0715510-82.2024.8.07.0007

Casa do Mecanico L2 LTDA

Tecnomotors Mecanica Especializada LTDA

Advogado: Ana Carla da Silva Bispo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0706321-71.2024.8.07.0010

Sarah Rodrigues dos Santos

Drako Comercio de Veiculos Novos e Semin...

Advogado: Esriel Dias Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0705502-49.2024.8.07.0006

Nathalia Barros de Morais Gomes

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Heverton Augusto Nunes da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0710458-11.2024.8.07.0006

Alexis Freitas Cossio

Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...

Advogado: Nayla Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 00:00

Exibir Processo