18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729019-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIELLE DE JESUS CARRIJO EXECUTADO: JOSETE RORIZ DE OLIVEIRA, FLAVIO RORIZ DE OLIVEIRA, RENATO RORIZ DE OLIVEIRA, SERGIO RORIZ DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, formulado por TATIELLE DE JESUS CARRIJO BELARMINO em face de JOSETE RORIZ DE OLIVEIRA, FLÁVIO RORIZ DE OLIVEIRA, RENATO RORIZ DE OLIVEIRA e SÉRGIO RORIZ DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

Por força do documento de ID 250177448, houve a celebração de acordo entre as partes.

Requerem, assim, a suspensão do feito até o integral pagamento do débito, o que deverá ocorrer até 15/10/2025.

A apresentação de acordo extrajudicial, na fase de cumprimento de sentença, mostra-se perfeitamente viável, a teor do artigo 139, V, do CPC, como forma de autocomposição e consequente extinção da demanda.

Posto isso, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, cujos termos passam a fazer parte da presente decisão.

Outrossim, com amparo no art. 922 do Código de Processo Civil, suspendo a marcha executiva, pelo prazo ajustado para o adimplemento do débito exequendo (até 15/10/2025).

Anote-se.

Findo o lapso, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça, de forma expressa e objetiva, se dá quitação ao débito, permitindo a extinção do feito, sob pena de ser o seu silêncio havido como comportamento processual que, à luz da boa-fé, faria presumir o adimplemento da obrigação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
17/09/2025 19:44

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:06

Recebidos os autos
17/09/2025 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/09/2025 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/09/2025 21:44

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/09/2025 03:01

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 14:35

Recebidos os autos
04/09/2025 14:35

Outras decisões
03/09/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729019-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOSETE RORIZ DE OLIVEIRA, FLAVIO RORIZ DE OLIVEIRA, RENATO RORIZ DE OLIVEIRA, SERGIO RORIZ DE OLIVEIRA DESPACHO À secretaria, para que retifique a polaridade ativa e passiva desta demanda, em consonância com a petição de ID 247002667, devendo ainda alterar a classe processual e o assunto, eis que se trata de cumprimento de sentença, no tópico referente aos honorários de sucumbência.

Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, retifique o valor do débito, sob pena de incorrer em excesso executivo e responder pelos consectários de seu eventual reconhecimento, em caso de impugnação, vez que, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, nas execuções de honorários sucumbenciais fixados sobre o valor da causa ou da condenação, o termo inicial dos juros de mora é a data da intimação do devedor para o cumprimento da sentença (Acórdão 1816005, 0743595-36.2023.8.07.0000, Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 15/02/2024, publicado no DJe: 01/03/2024.).

A emenda da peça da fase satisfativa deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte exequente apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 524 do CPC.

Transcorrendo in albis o prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
22/08/2025 14:36

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 14:08

Recebidos os autos
22/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/08/2025 07:16

Processo Desarquivado
20/08/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:38

Recebidos os autos
14/08/2025 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/08/2025 07:13

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 13:57

Recebidos os autos
05/02/2025 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ANTUNES RENNO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:33

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:39

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 19:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:40

Recebidos os autos
13/11/2024 14:40

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/11/2024 14:30

Recebidos os autos
18/10/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:11

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:37

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:55

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 15:16

Recebidos os autos
16/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
12/09/2024 23:50

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 21:41

Recebidos os autos
19/08/2024 21:41

Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 21:41

Recebida a emenda à inicial
13/08/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/08/2024 09:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2024 11:12

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 17:41

Recebidos os autos
18/07/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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