12/03/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:09

Processo Desarquivado
12/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:59

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MOISES ALVES TEIXEIRA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/07/2024.
18/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA.

PLANO DE SAÚDE.

REAJUSTE ANUAL E POR IDADE.

SUSPENSÃO.

ABUSIVIDADE.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1.

O CPC dispõe em seu artigo 300 acerca do instituto da tutela de urgência, destacando que sua concessão ocorrerá quando houver cumulativa demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, a medida ser reversível. 2.

Verificando-se a existência de previsão de reajuste anual e de reajuste por mudança de faixa etária no contrato de plano de saúde coletivo, eventual verificação de abusividade do percentual de reajuste aplicado deve ser submetido ao devido contraditório e regular instrução probatória. 3.

Não havendo, nessa fase de cognição sumária, inequívoca plausibilidade da alegação de que seria abusivo o reajuste aplicado sobre o valor da mensalidade paga pelo beneficiário do contrato de adesão de seguro coletivo de saúde, a análise quanto a abusividade do valor aplicado depende de dilação probatória. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
12/07/2024 18:13

Conhecido o recurso de MOISES ALVES TEIXEIRA - CPF: *25.***.*65-04 (AGRAVANTE) e não-provido
12/07/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:54

Expedição de Intimação de Pauta.
10/06/2024 18:47

Recebidos os autos
04/06/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MOISES ALVES TEIXEIRA em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 15:03

Recebidos os autos
03/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
03/05/2024 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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