10/01/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:29

Recebidos os autos
10/01/2025 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
10/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721005-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REU: PAULO CESAR RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR CERTIDÃO Fica o autor intimado do retorno do procedimento eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 13:25:22.

FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral
17/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:27

Recebidos os autos
08/08/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 05:05

Recebidos os autos
07/08/2024 05:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 05:05

Outras decisões
06/08/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721005-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REU: PAULO CESAR RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR SENTENÇA BANCO C6 S.A. promoveu ação de busca e apreensão em alienação fiduciária contra PAULO CESAR RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR.

Em decisão de ID 198323294 foi deferida a medida liminar.

Em diversas oportunidades foi tentada a apreensão do veículo, sem sucesso (IDs 198683006).

Em cooperação, foi determinada procura de endereços da parte ré em sistemas conveniados do Juízo (ID 199217060/199523234/200516702).

Por fim, a parte autora foi intimada para informar se pretendia a conversão desta ação de busca e apreensão em execução (ID 201151505), mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório.

Passo a decidir.

O procedimento da ação de busca e apreensão, previsto no Decreto-Lei 911, traz a apreensão do veículo como condição específica da ação.

Tanto que o prazo para resposta do réu se dá a contar justamente da apreensão do veículo (artigo 3º, § 3o).

Não é outro o motivo que a própria Lei estabelece que caso não seja encontrado o bem, é facultado ao credor a conversão em ação executiva (art. 4º do Decreto-lei n° 911/1969). É claro que não se pode impor ao credor a escolha entre dois tipos de prestação jurisdicional válidas mas, no caso dos autos, houve cooperação do juiz para impulsionar o processo com diligências em todos os endereços conhecidos e o requerente não se manifestou quanto a possibilidade de conversão em ação executiva.

O caso é de extinção da ação por falta de uma condição específica, no caso a apreensão do veículo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Dê-se baixa na restrição Renajud.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
16/07/2024 14:07

Recebidos os autos
16/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:07

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:53

Recebidos os autos
20/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:51

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
01/06/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:57

Recebidos os autos
28/05/2024 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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