04/09/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
09/07/2025 19:00

Recebidos os autos
09/07/2025 19:00

Outras decisões
23/06/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/06/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:10

Recebidos os autos
08/01/2025 19:10

Outras decisões
22/10/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
22/10/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 11:28

Juntada de Certidão
06/09/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 18:40

Recebidos os autos
16/08/2024 18:40

Outras decisões
07/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/07/2024 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721682-52.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL LUIZ RAMALHO DE SANTANA REQUERIDO: VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA, JOD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI, MJD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, UNITY EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, FDF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, LEANDRO DAROIT FEIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor havia proposto ação anterior com o mesmo objeto perante o Juizado Especial Cível (Processo n. 0729107-67.2023.8.07.0003), mas demanda foi extinta por incompatibilidade do procedimento sumaríssimo, diante da necessidade de citação por edital.

Diante disso, mantenho a competência neste Juízo.

Em relação à inclusão de outras partes no polo passivo, a JOD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI, MJD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, UNITY EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, FDF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA e LEANDRO DAROIT FEIL, não restou demonstrado qualquer vínculo dessas pessoas jurídica e física na relação jurídica descrita na inicial, devendo ser excluídas do polo passivo ou ser apresentado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 134, §2º, do CPC, desde que comprovada a presença dos pressupostos legais.

Assim, emende-se a inicial para: a) comprovar efetivamente a sua situação de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, juntando a cópia de documentos que comprovem a totalidade de seus rendimentos mensais, tais como: última declaração de imposto de renda, cópia da CTPS, contracheque recente, ou, comprovar desde logo o recolhimento das custas iniciais; b) excluir do polo passivo as pessoas indicadas acima ou apresentar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 134, §2º, do CPC, desde que comprovada a presença dos pressupostos legais.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

A emenda deve vir em forma de nova petição inicial, com as alterações na íntegra.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/07/2024 19:32

Recebidos os autos
15/07/2024 19:32

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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