06/04/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
06/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
06/04/2025 14:47

Transitado em Julgado em 02/04/2025
04/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:13

Recebidos os autos
02/04/2025 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de KARYNE DE AREA LEAO RODRIGUES DE CASTRO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:59

Recebidos os autos
28/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:59

Deferido o pedido de KARYNE DE AREA LEAO RODRIGUES DE CASTRO - CPF: *00.***.*76-30 (REQUERENTE).
23/01/2025 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/01/2025 14:17

Processo Desarquivado
21/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:38

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de KARYNE DE AREA LEAO RODRIGUES DE CASTRO em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
22/11/2024 16:16

Recebidos os autos
22/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:46

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/09/2024 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/09/2024 14:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/09/2024 02:27

Recebidos os autos
02/09/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
22/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 11:19

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716767-45.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KARYNE DE AREA LEAO RODRIGUES DE CASTRO REQUERIDO: TIM S/A, CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Cuida-se de análise em sede de cognição superficial e provisória.

Narra a autora, em síntese, que foram realizadas compras em seu cartão de crédito BRBCARD de final 5019, mesmo após ter sido cancelado.

Diz que realizou diversas diligencias junto à operadora de cartão e nada foi resolvido.

Informa que realizou o pagamento do valor de R$ 452,62, pois era o que ela reconhecia como devido.

Por fim, comunica que, mesmo a suposta fraude estando em análise, foi realizado o desconto no valor de R$ 1.219,00, que corresponde ao valor mínimo da fatura, da sua conta corrente, utilizando-se o seu limite de crédito especial e, além disso, o seu nome foi negativo junto as empresas de proteção de crédito.

Pois bem.

Por ora, basta verificar a ocorrência dos requisitos para concessão da tutela de urgência, insculpidos no artigo 300 do CPC/2015.

Nos termos do já mencionado artigo, para a concessão da antecipação dos efeitos tutela de urgência, faz-se necessário que a parte requerente traga elementos aptos a demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC/2015).

Os documentos trazidos pela parte autora demonstram, de plano, a verossimilhança de suas alegações e o deferimento do pedido em formulado em sede de antecipação em nada prejudicará as partes requeridas, bem como mostra-se plenamente reversível.

Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida para: i) suspender a cobrança do débito das compras realizadas pelo cartão de crédito final 5019 nos dias 28, 29 e 30 de Janeiro do ano de 2024 e determinar que as rés se abstenham de realizar qualquer desconto na conta corrente da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), por desconto indevido, sem prejuízo da respectiva restituição; ii) determinar que seja oficiado o SPC e o SERASA para suspender imediatamente a negativação do nome de KARYNE DE AREA LEAO RODRIGUES DE CASTRO, CPF: *00.***.*76-30, referente ao contrato n. 855434 inserida pela CARTÃO BRB SA, no valor de R$ 10.619,67.

Desde já, ficam as partes requeridas cientes que inverto o ônus da prova em favor da autora, com base no art. 6º, VIII do CDC.

Confiro força de mandado a esta decisão.

Aguarde-se audiência já designada.

Citem-se e intimem-se as partes, se for o caso.

Cumpra-se. À Secretaria para providências.

Procedi à exclusão da parte requerida TIM S/A, uma vez que, após a leitura da inicial, depreende-se que foi incluída por engano pela parte autora.

Taguatinga/DF, 17 de julho de 2024.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
18/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:54

Recebidos os autos
17/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704178-39.2020.8.07.0014

Isa Imoveis e Servicos LTDA - ME

Marinalva Rocha Messias

Advogado: Carlos Eduardo Almeida Xavier de Mendonc...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2020 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0727957-26.2024.8.07.0000

Officer S.A. Distribuidora de Produtos D...

Willer Tomaz Advogados Associados

Advogado: Gustavo Bismarchi Motta

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0717211-96.2024.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Daniela Alves Calaca

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0712172-15.2024.8.07.0003

Janaina Elisa Beneli

Silnara Nerys Guedes Neves

Advogado: Janaina Elisa Beneli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0728508-06.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Eva Maria de Sousa Farias Andrade

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 14:37

Exibir Processo