27/02/2025 12:22

Transitado em Julgado em 09/12/2024
13/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 30/01/2025 23:59.
09/12/2024 21:48

Recebidos os autos
09/12/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/12/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de KESLLEY CRIS DE SOUZA LANDIM em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de THALITA CUNHA DE ALMEIDA em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 21:30

Recebidos os autos
07/11/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/11/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de KESLLEY CRIS DE SOUZA LANDIM em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de THALITA CUNHA DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de THALITA CUNHA DE ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de KESLLEY CRIS DE SOUZA LANDIM em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0707508-31.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: THALITA CUNHA DE ALMEIDA, KESLLEY CRIS DE SOUZA LANDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito atualizado (indicado ao ID 198663149), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito com a realização de atos de penhora.

Aguarde-se o decurso do prazo.

Caso haja pagamento, intime-se o credor para dizer objetivamente se houve a quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 924, II, do CPC. 1.2 Não havendo pagamento, certifique-se o decurso do prazo para pagamento ou embargos, contados, no caso da parte executada KESLLEY CRIS DE SOUZA LANDIM, da juntada aos autos do termo de acordo de ID 95114167, e realizem-se os atos constritivos a seguir. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1.

Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 3.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
16/07/2024 13:59

Recebidos os autos
16/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:59

Deferido o pedido de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
15/07/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 16:18

Juntada de Petição de denúncia
29/08/2023 23:19

Processo Desarquivado
20/08/2021 17:12

Arquivado Provisoramente
20/08/2021 04:08

Processo Desarquivado
19/08/2021 09:37

Juntada de Certidão
19/07/2021 08:20

Arquivado Provisoramente
17/07/2021 04:13

Processo Desarquivado
16/07/2021 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 10:10

Arquivado Provisoramente
08/07/2021 10:09

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 22:16

Recebidos os autos
22/06/2021 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/06/2021 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/06/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de THALITA CUNHA DE ALMEIDA em 15/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 16:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 11:01

Juntada de Certidão
27/05/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 17:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 23:15

Recebidos os autos
04/05/2021 23:15

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/05/2021 12:54

Juntada de Certidão
30/04/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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