16/12/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:38

Transitado em Julgado em 06/12/2024
13/12/2024 05:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:05

Recebidos os autos
19/11/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/11/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:52

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 09:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/11/2024 13:30

Recebidos os autos
07/11/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/11/2024 07:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 07:00

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:07

Recebidos os autos
18/10/2024 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:58

Recebidos os autos
10/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/10/2024 06:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:13

Recebidos os autos
26/09/2024 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HELIO PITOMBEIRA DE ARAUJO FILHO em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando o documento de ID nº 207113393 - Pág. 16, fica a parte Autora intimada a informar se recebeu o veículo em 10/07/2024.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
10/09/2024 14:03

Recebidos os autos
10/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HELIO PITOMBEIRA DE ARAUJO FILHO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:05

Recebidos os autos
29/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722008-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELIO PITOMBEIRA DE ARAUJO FILHO REQUERIDO: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A inversão do ônus da prova não se presume, sendo devida apenas quando constatada duas situações, que não são cumulativas, ou seja, ocorrerá quando a alegação do consumidor for verossímil ou quando o consumidor for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

No caso em tela, está clara a hipossuficiência do consumidor frente à parte Ré.

Posto isso, defiro a inversão do ônus da prova e determino que a Ré apresente aos autos os documentos relacionados ao veículo de placa SDE4E53, ordem de serviço com a prova de sua entrada nas oficinas da Ré e de quando haverá a devolução do veículo reparado ao Autor.

Prazo: 15 dias, sob pena de ser considerado verdadeiro os fatos narrados pelo Autor em sua inicial.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
29/07/2024 09:39

Recebidos os autos
29/07/2024 09:39

Outras decisões
26/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:18

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 203281602, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
15/07/2024 14:46

Recebidos os autos
15/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:11

Recebidos os autos
04/07/2024 03:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:53

Recebidos os autos
18/06/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/06/2024 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 06:30

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 07:43

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
18/03/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 14:59

Juntada de Petição de certidão
15/03/2024 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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