05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO STUDIO MAISON DO LAGO em 03/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010588-38.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO STUDIO MAISON DO LAGO EXECUTADO: CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora no rosto dos autos constitui mera expectativa de recebimento de valores, não havendo certeza de sua efetiva conversão em elemento de natureza patrimonial passível de expropriação para a satisfação do débito em execução.

Ademais, o presente feito executório já ficou suspenso por 06 (seis) meses no aguardo da efetivação da aludida penhora, o que não veio a ocorrer.

Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, indefiro o pedido de prorrogação do prazo e suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
11/08/2024 10:02

Recebidos os autos
11/08/2024 10:02

Indeferido o pedido de CONDOMINIO STUDIO MAISON DO LAGO - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
11/08/2024 10:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010588-38.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO STUDIO MAISON DO LAGO EXECUTADO: CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP DECISÃO Levando em conta que a diligência de intimação da parte executada quanto à penhora decretada no rosto dos autos n.º 0708116-57.2020.8.07.0009 foi realizada no mesmo endereço onde esta foi regularmente citada (id. 126976270), pode-se concluir que ela mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, razão pela qual presumo-a por regularmente intimada, nos termos do art. 274, parágrafo único, c./c. art. 841, § 4º, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, já tendo decorrido o prazo de 06 (seis) meses de suspensão determinada em decisão de id. 174350918, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/07/2024 16:48

Recebidos os autos
16/07/2024 16:48

Outras decisões
27/06/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/06/2024 09:00

Juntada de Certidão
25/06/2024 06:20

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
20/05/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO STUDIO MAISON DO LAGO em 03/11/2023 23:59.
16/10/2023 23:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 10:36

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 15:55

Recebidos os autos
05/10/2023 15:55

Outras decisões
04/10/2023 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
02/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:13

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 15:16

Recebidos os autos
08/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:56

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 07:14

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO STUDIO MAISON DO LAGO em 17/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 21:16

Recebidos os autos
24/04/2023 21:16

Deferido o pedido de CONDOMINIO STUDIO MAISON DO LAGO - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
12/01/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/01/2023 15:36

Expedição de Certidão.
12/12/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
30/11/2022 20:47

Recebidos os autos
30/11/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/09/2022 11:51

Expedição de Certidão.
05/06/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:56

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:03

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 15:03

Desentranhado o documento
08/03/2022 11:30

Juntada de Certidão
19/02/2022 20:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/02/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/02/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2022 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2021 22:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 21:20

Recebidos os autos
14/10/2021 21:20

Juntada de Certidão
14/10/2021 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)
07/10/2021 17:36

Recebidos os autos
07/10/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:36

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/09/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 20:50

Expedição de Certidão.
20/09/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 19:04

Recebidos os autos
10/09/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2021 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/08/2021 08:18

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO STUDIO MAISON DO LAGO em 30/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 12:57

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:34

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP em 13/08/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:44

Publicado Edital em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
17/06/2021 14:04

Expedição de Edital.
04/06/2021 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 09:06

Recebidos os autos
18/03/2021 09:06

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/03/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 15:52

Juntada de Certidão
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO STUDIO MAISON DO LAGO em 05/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 14:43

Juntada de Certidão
05/02/2021 23:43

Recebidos os autos
05/02/2021 23:43

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/02/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 11:54

Juntada de Certidão
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO STUDIO MAISON DO LAGO em 07/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 11:20

Recebidos os autos
26/11/2020 11:20

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/11/2020 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2020 02:46

Publicado Sentença em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 18:24

Recebidos os autos
13/11/2020 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2020 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/10/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 19:33

Recebidos os autos
19/10/2020 19:33

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/10/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 21:35

Juntada de Certidão
21/09/2020 20:48

Recebidos os autos
21/09/2020 20:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/09/2020 21:08

Expedição de Certidão.
08/09/2020 15:26

Expedição de Alvará.
10/08/2020 12:04

Recebidos os autos
10/08/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/07/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 15:51

Recebidos os autos
25/06/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/06/2020 22:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 21:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 16:46

Recebidos os autos
17/03/2020 16:46

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2020 17:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/02/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 13:02

Juntada de Certidão
18/12/2019 12:19

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 14:31

Recebidos os autos
16/12/2019 14:31

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2019 20:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 17:40

Juntada de Certidão
10/12/2019 18:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 18:52

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
27/11/2019 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2019 13:43

Expedição de Mandado.
05/11/2019 13:43

Juntada de mandado
19/09/2019 15:14

Expedição de Certidão.
19/09/2019 15:14

Juntada de Certidão
21/08/2019 18:23

Expedição de Certidão.
21/08/2019 18:23

Juntada de Certidão
08/08/2019 17:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO STUDIO MAISON DO LAGO em 07/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 02:30

Publicado Certidão em 31/07/2019.
30/07/2019 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 09:25

Juntada de Certidão
23/07/2019 17:01

Juntada de Petição de certidão
28/01/2019 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2018 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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