09/11/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 20:26

Juntada de Certidão
08/11/2023 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:51

Transitado em Julgado em 06/11/2023
04/11/2023 04:27

Decorrido prazo de KAILA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
11/10/2023 03:37

Decorrido prazo de KAILA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 22:50

Recebidos os autos
03/10/2023 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/10/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0703975-93.2023.8.07.0007 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: KAILA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA Requerido: LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 18:56:54.

ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral
29/09/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:57

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703975-93.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAILA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA EMBARGADO: LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Alterei o valor da causa, conforme petição de ID 165697072.

Recebo a emenda de ID171102209.

Defiro a gratuidade de justiça a exequente.

Anote-se a secretaria. 1.

Intime-se a parte devedora para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar o valor de R$ 288,24, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 2.

Considerando que o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contato da data do trânsito em julgado da sentença, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema". 3.

Cumprida a obrigação no prazo supra, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito. 4.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 5.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, bem como não apresentada impugnação pela parte devedora, CERTIFIQUE-SE.

Após, intime-se a parte credora para apresentar planilha de débito, já abatido eventual valor depositado, contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Apresentada a planilha, prossiga-se. 5.1.

Com a vinda da planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 6.

Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 6.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 6.1.1.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 6.2.

Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 6.2.1.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 6.2.2.

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 6.2.3.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 7.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 7.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, defiro desde já a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 7.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 7.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 7.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 7.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 7.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 8.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 8.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. 8.2.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. * documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2023 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 16:33

Recebidos os autos
15/09/2023 16:33

Recebida a emenda à inicial
08/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/09/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:20

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703975-93.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: DANIEL SILVA VIEIRA EMBARGADO: LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Promova-se a alteração dos polos da ação, conforme petição de ID 165697072.

Após, publique-se esta decisão.

Quanto ao mais, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao credor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Fica a parte autora advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Caso a parte exequente não se manifeste no prazo, arquivem-se os autos nos termos da sentença proferida nos autos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
15/08/2023 19:00

Juntada de Certidão
09/08/2023 22:41

Recebidos os autos
09/08/2023 22:41

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 17:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0703975-93.2023.8.07.0007 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Polo ativo: DANIEL SILVA VIEIRA Polo passivo: LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos do §1° do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, esta Secretaria intima a parte sucumbente para comprovar o recolhimento das custas custas finais do processo, de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial acostados aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 13:53:02.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
24/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
21/07/2023 19:01

Recebidos os autos
21/07/2023 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
21/07/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 17:36

Transitado em Julgado em 20/07/2023
20/07/2023 02:45

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DANIEL SILVA VIEIRA em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DANIEL SILVA VIEIRA em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:49

Recebidos os autos
23/06/2023 14:49

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 22:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/06/2023 20:37

Recebidos os autos
13/06/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
11/06/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2023.
14/05/2023 19:08

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 00:02

Recebidos os autos
10/05/2023 00:02

Recebida a emenda à inicial
07/05/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/05/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 21:50

Recebidos os autos
04/05/2023 21:50

Determinada a emenda à inicial
26/04/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/04/2023 16:23

Juntada de Certidão
07/03/2023 20:44

Recebidos os autos
07/03/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/03/2023 17:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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