12/09/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/09/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:08

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se o autor para comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas iniciais, nos termos da decisão de ID242745606, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
29/08/2025 17:59

Recebidos os autos
29/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:16

Recebidos os autos
15/07/2025 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:57

Recebidos os autos
16/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 23:04

Recebidos os autos
13/02/2025 23:04

Outras decisões
10/02/2025 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/02/2025 21:36

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:35

Desentranhado o documento
05/02/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2025 23:59.
02/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:36

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 20:24

Recebidos os autos
28/11/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/11/2024 08:09

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:28

Recebidos os autos
07/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:15

Recebidos os autos
06/11/2024 14:15

Outras decisões
21/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:30

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:42

Recebidos os autos
17/10/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:13

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:35

Recebidos os autos
08/10/2024 09:35

Indeferida a petição inicial
01/10/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706419-56.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIR ETELVINO ARAUJO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento.

Decisão de indeferimento do efeito suspensivo em ID 209732737.

Diante disso, intime-se o autor para dar cumprimento à decisão de ID 206792821, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 16:21

Recebidos os autos
05/09/2024 16:21

Outras decisões
03/09/2024 11:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/08/2024 18:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:46

Recebidos os autos
07/08/2024 17:46

Gratuidade da justiça não concedida a JAIR ETELVINO ARAUJO - CPF: *17.***.*12-72 (AUTOR).
01/08/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706419-56.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIR ETELVINO ARAUJO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de comprovantes de rendimentos (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 2 últimos extratos bancários e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
12/07/2024 18:46

Recebidos os autos
12/07/2024 18:46

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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