19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0718913-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EUSTAQUIO TEOFILO DO AMARAL REQUERIDO: AO (À) SENHOR(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por EUSTAQUIO TEOFILO DO AMARAL, contra o DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer (I) O2 DOMICILIAR, (II) CAMA HOSPITAL/MACA E (III) CONSULTAS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora anexou aos autos pedido de desistência da ação, ID 203072474.

A parte ré ainda não apresentou contestação. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC. 2 _ Custas pela parte autora, se houver.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas em face da gratuidade de justiça que lhe concedo (art. 98 § 3º do NCPC).

Sem honorários. 3 _ Em face da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com a cautela de praxe. 4 _ Sentença registrada eletronicamente, Publique-se.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
18/07/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 09:22

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:50

Recebidos os autos
17/07/2024 15:50

Extinto o processo por desistência
05/07/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/07/2024 18:36

Recebidos os autos
05/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 14:47

Recebidos os autos
17/05/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/05/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 10:13

Recebidos os autos
15/05/2024 10:13

Declarada incompetência
14/05/2024 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/05/2024 23:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/05/2024 22:38

Recebidos os autos
14/05/2024 22:38

Declarada incompetência
14/05/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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