22/05/2025 12:51

Baixa Definitiva
22/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:50

Transitado em Julgado em 08/05/2025
22/05/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO CASSIMIRO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CASSIMIRO em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIANA DAS GRACAS CASSIMIRO em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADORA PROVISÓRIA.

AJUIZAMENTO ANTERIOR À ELUCIDAÇÃO DEFINITIVA DA CURATELA NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO.

LISITISPENDÊNCIA.

CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do artigo 337, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada ou se repete ação que está em curso. 2.

Após a concessão da curatela de forma definitiva, é possível o ajuizamento de ação autônoma de remoção do curador, consoante o art. 761, caput e parágrafo único do CPC.

Todavia, os autores ajuizaram ação de remoção da curadora que foi nomeada provisoriamente nos autos de interdição, processo em que os apelantes figuram como interessados, de modo que o reconhecimento da litispendência é a medida que se impõe.

Frise-se, outrossim, que o processamento simultâneo das ações poderia resultar em decisões conflitantes e gerar tumulto processual, uma vez que os dois discutem a possibilidade de a apelada exercer a curatela.

Portanto, o pedido de remoção da curadora deveria ser formulado por petição simples, na ação de interdição em curso, conforme destacado na sentença. 3.

Recurso conhecido e não provido.
03/04/2025 14:21

Conhecido o recurso de JOSE JERONIMO CASSIMIRO - CPF: *39.***.*64-68 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 14:09

Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2025 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 20:56

Recebidos os autos
13/01/2025 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
10/01/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:21

Recebidos os autos
07/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
30/12/2024 12:22

Recebidos os autos
30/12/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/12/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735672-08.2023.8.07.0016

Anderson Manoel Marques da Cruz

Melissa Neves de Oliveira

Advogado: Carolina Cunha Duraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0703080-56.2024.8.07.0021

Francisco Ferreira Lima Filho

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: Francisco Ferreira Lima Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0709725-42.2020.8.07.0020

Kelldrin Industrial LTDA

G2 Distribuidora de Saneantes Eireli

Advogado: Orion Faustino Dias Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2020 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0703027-75.2024.8.07.0021

Jeova Pereira Valverde

Banco Bmg S.A

Advogado: Pollyanna Sampaio Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0703072-85.2024.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Ana Beatriz Silva dos Reis

Advogado: Michele da Silva Marinho Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 15:33

Exibir Processo