27/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:38

Expedição de Ofício.
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
07/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:32

Recebidos os autos
02/07/2025 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/07/2025 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/07/2025 07:23

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 07:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BATISTA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
04/06/2025 13:17

Recebidos os autos
04/06/2025 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
28/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2025 14:34

Recebidos os autos
16/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/03/2025 15:09

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 07:20

Juntada de Certidão
13/02/2025 22:08

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BATISTA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:25

Recebidos os autos
26/11/2024 18:25

Outras decisões
18/10/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761663-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CRISTINA BATISTA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo derradeiro prazo à autora para cumprimento da decisão de id. 207736652.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
19/09/2024 18:36

Recebidos os autos
19/09/2024 18:36

Outras decisões
11/09/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761663-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CRISTINA BATISTA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em última oportunidade, defiro a concessão de prazo requerida na petição de id. 207209496, para cumprimento do item 1 da decisão de id. 204270889.

Ainda, deverá apresentar valor de condenação em relação ao novo pedido (item 'b') constante na nova petição inicial apresentada (reconhecimento do abono de permanência - id. 207209500) e a respectiva planilha de cálculo, devendo retificar o valor da causa.

Deverá ser apresentada NOVA PETIÇÃO inicial, na íntegra, devidamente retificada.

Prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento de todas as determinações acima, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
16/08/2024 17:39

Recebidos os autos
16/08/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/08/2024 13:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761663-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CRISTINA BATISTA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1. À parte autora para esclarecer a divergência de nomes entre a petição inicial/documento de identificação e o nome cadastrado no PJe (que utiliza a base de dados da Receita Federal para tanto).

Caso seu nome tenha sofrido alterações, deverá promover a correção perante a Receita Federal e, posteriormente, comprovar em juízo.

Após, à Secretaria para providências junto a COSIST, se o caso. 2.

Da leitura da inicial, vê-se que a parte autora pretende a inclusão do abono de permanência no cálculo da conversão em pecúnia da licença-prêmio.

Contudo, tal rubrica não integrou o pagamento anterior ao mês da aposentadoria e que tampouco a autora recebeu qualquer diferença a este título, o que se colhe das fichas financeiras acostadas aos autos.

Assim, esclareça a parte autora a inclusão do referido abono, acostando-se documentação pertinente que demonstre ter havido o reconhecimento administrativo ou judicial.

Eventual negativa no fornecimento pelo ente distrital deverá ser comprovada.

Do contrário, deverá adequar a causa de pedir/pedido.

De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, eventual emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
17/07/2024 15:26

Recebidos os autos
17/07/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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