16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761803-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 25.463,90, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
14/09/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:03

Recebidos os autos
12/09/2025 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2025 13:19

Recebidos os autos
04/09/2025 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/09/2025 07:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/09/2025 07:01

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
24/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:00

Expedição de Ofício.
24/06/2025 12:00

Expedição de Ofício.
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 11:58

Recebidos os autos
23/04/2025 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:43

Recebidos os autos
14/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 01:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ANDRE PUPPIN MACEDO em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:28

Recebidos os autos
07/11/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/09/2024 17:26

Juntada de Petição de réplica
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 08:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:26

Recebidos os autos
17/07/2024 15:26

Outras decisões
16/07/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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