30/08/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:28

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VALQUIRIA CRISTINA DA SILVA - ME em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:42

Recebidos os autos
01/08/2024 16:42

Indeferida a petição inicial
25/07/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:49

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716741-47.2024.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: VALQUIRIA CRISTINA DA SILVA - ME EXECUTADO: HERICLES MONTE CARVALHO, LETICIA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial a fim de: a) colacionar aos autos as procurações dos patronos dos executados; b) juntar aos autos a integralidade da sentença proferida; c) esclarecer o ajuizamento de cumprimento provisório de sentença, uma vez que o processo principal de nº 0703782-44.2024.8.07.0007 se encontra no 2º Grau de Jurisdição, aguardando o julgamento de recurso de apelação, dotado de efeito suspensivo por força do art. 1.012 do Código de Processo Civil, sendo certo que na pendência de apelação somente é cabível o cumprimento provisório da sentença nos casos do §1º do mesmo artigo.

Do mesmo modo, o art. 520 do Código de Processo Civil preleciona somente ser possível o cumprimento provisório de sentença nos casos em que a sentença for impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo, que não é o caso dos autos.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
18/07/2024 18:07

Recebidos os autos
18/07/2024 18:07

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

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