09/07/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:24

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:24

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ERIENE FRANCELINA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0761005-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERIENE FRANCELINA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre: (i) os cálculos do executado/planilha de pagamento; (ii) sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação quanto ao débito; e (iii) informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF/CNPJ é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Ressalto que o sistema BankJus só permite a chave PIX CPF ou CNPJ, não aceitando nenhuma outra chave (telefone, e-mail, chave aleatória).

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
13/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:41

Expedição de Ofício.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:05

Recebidos os autos
09/12/2024 21:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/11/2024 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/11/2024 16:37

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ERIENE FRANCELINA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:35

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:44

Recebidos os autos
29/10/2024 18:44

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/09/2024 18:39

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
03/09/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761005-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ERIENE FRANCELINA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
17/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:51

Recebidos os autos
17/07/2024 14:51

Outras decisões
12/07/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/07/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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