29/04/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:24

Transitado em Julgado em 25/03/2025
27/03/2025 02:43

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 13:39

Recebidos os autos
26/03/2025 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/03/2025 15:01

Recebidos os autos
25/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 14:32

Recebidos os autos
07/02/2025 14:32

Outras decisões
24/01/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:21

Recebidos os autos
10/09/2024 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 16:25

Recebidos os autos
21/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:25

Outras decisões
07/08/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:05

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2024 03:16

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:58

Recebidos os autos
16/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:58

Julgado improcedente o pedido
27/06/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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