20/09/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 18:28

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEITON RAFAEL SANTOS SILVA em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716544-07.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEITON RAFAEL SANTOS SILVA REQUERIDO: OSMAR GOMES DE SOUZA, ANTUNES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 caput da Lei 9.099/95.

A parte autora, embora intimada para informar o atual endereço da parte ré (ID. 206791168), não o fez no prazo fixado.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, independentemente de prévia intimação pessoal da parte autora, conforme artigo 51, §1º da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, caput da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ceilândia/DF, 28 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
28/08/2024 21:08

Recebidos os autos
28/08/2024 21:08

Indeferida a petição inicial
27/08/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEITON RAFAEL SANTOS SILVA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:34

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 15:02

Recebidos os autos
12/08/2024 15:02

Indeferido o pedido de CLEITON RAFAEL SANTOS SILVA - CPF: *27.***.*26-91 (REQUERENTE)
07/08/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de CLEITON RAFAEL SANTOS SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716544-07.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEITON RAFAEL SANTOS SILVA REQUERIDO: OSMAR GOMES DE SOUZA, ANTUNES DOS SANTOS CERTIDÃO As tentativas de citação e intimação da parte requerida foram infrutíferas, conforme ID. 204250371 e ID 205411017.

Diante da proximidade da data da audiência e não havendo tempo hábil para a realização das diligências, de ordem, cancelo a Audiência designada.

Intime-se a parte requerente do cancelamento da audiência, bem como, para manifestar-se sobre as certidões dos Oficiais de Justiça, abaixo transcritas: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 12/07/2024 às 15:20, dirigi-me à(ao) QND 39 casa 05 TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA) BRASÍLIA-DF CEP 72120-390, onde NÃO PROCEDI À CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de OSMAR GOMES DE SOUZA, *68.***.*42-34, por ter sido informada pela Sra.

Marcia Moreira, que se identificou como inquilina do imóvel, que o citando faleceu há 1 (um) mês.

Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 16/07/2024 às 18:00, dirigime à(ao) QR 206 CONJUNTO 3 LOTE 04 - BERÇÁRIO ESPAÇO FRALDINHA - SAMAMBAIA NORTE (SAMAMBAIA) BRASÍLIA-DF CEP 72316-003, onde NÃO PROCEDI À CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de ANTUNES DOS SANTOS, *51.***.*16-87, visto que ele não reside no local, conforme informado por Maria Nazaré da Silva, que não soube indicar onde encontrá-lo.

Ainda segundo ela, o requerido é apenas o proprietário do imóvel onde funciona o berçário.

As tentativas de contato telefônico restaram infrutíferas.

Além disso, o número indicado no mandado não possui conta vinculada ao aplicativo Whatsapp.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024 19:07:24.
26/07/2024 19:13

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/07/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 02:53

Publicado Intimação em 22/07/2024.
19/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716544-07.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEITON RAFAEL SANTOS SILVA REQUERIDO: OSMAR GOMES DE SOUZA, ANTUNES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que anexei o mandado, devolvido pela Central de Mandados, sem cumprimento.

Fica parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 12/07/2024 às 15:20, dirigi-me à(ao) QND 39 casa 05 TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA) BRASÍLIA-DF CEP 72120-390, onde NÃO PROCEDI À CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de OSMAR GOMES DE SOUZA, *68.***.*42-34, por ter sido informada pela Sra.

Marcia Moreira, que se identificou como inquilina do imóvel, que o citando faleceu há 1 (um) mês.

Diante disso, devolvo o mandado para as providências de praxe" Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independente de nova intimação.
17/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 16:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 16:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 11:04

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 15:27

Recebidos os autos
04/06/2024 15:27

Deferido o pedido de CLEITON RAFAEL SANTOS SILVA - CPF: *27.***.*26-91 (REQUERENTE).
29/05/2024 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/05/2024 15:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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