16/07/2024 15:36

Baixa Definitiva
16/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:35

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 22:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
27/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/05/2024.
24/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
16/05/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:18

Recebidos os autos
26/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
26/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:40

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2024 18:48

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2024 18:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Retirado
01/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 14:25

Recebidos os autos
10/08/2023 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/08/2023 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2023 20:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
08/08/2023 08:43

Recebidos os autos
08/08/2023 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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