02/07/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 12:27

Processo Desarquivado
02/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:43

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS.

CARTÃO DE CRÉDITO.

PRETENSÃO DE SUSPENDER OS DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA.

DÍVIDA QUITADA NÃO DEMONSTRADA.

URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

DESCABIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela atinente à pretensão de suspensão dos descontos realizados na conta bancária da autora/agravante, relativos à dívida de cartão de crédito. 2.

A ausência de suficiente demonstração acerca da probabilidade do direito não autoriza a concessão da tutela de urgência, conforme determina o art. 300, caput, do CPC, porquanto não há prova inequívoca a respeito da alegada quitação da dívida pela parte autora, ora agravante. 3.

Apesar de ser incontroverso o débito autorizado no dia 02.8.2023, no valor de R$ 19.186,76 (ID58269172, p. 26), não é possível vislumbrar a plausibilidade de que este se refere à cobrança de cartão de crédito - contrato n. 977454 – ou se diz respeito à prestação diversa. 4.

Assim, tem-se que a autora/agravante não demonstrou, satisfatoriamente, que há risco de dano ou ao resultado útil do processo caso se aguarde a solução definitiva da lide. 5.

Destarte, diante da ausência de demonstração de urgência, descabida a antecipação da tutela para determinar à instituição financeira ré/agravada a suspensão dos descontos efetuados na conta bancária da autora/agravante em sede de agravo de instrumento. 6.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
18/07/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:01

Conhecido o recurso de ANNE GABRIELLE ANDRADE PINHEIRO MOURA - CPF: *03.***.*37-42 (AGRAVANTE) e não-provido
11/07/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 17:53

Recebidos os autos
23/05/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
23/05/2024 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:48

Recebidos os autos
25/04/2024 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 17:48

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
23/04/2024 11:25

Recebidos os autos
23/04/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
22/04/2024 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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