07/08/2025 13:36

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:24

Recebidos os autos
15/07/2025 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:53

Recebidos os autos
27/05/2025 17:53

Indeferido o pedido de EDMILSON RAMOS CAMARGOS - CPF: *34.***.*01-87 (EXEQUENTE)
14/05/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:20

Recebidos os autos
30/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/04/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 15:48

Recebidos os autos
11/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:26

Recebidos os autos
14/03/2025 17:26

Outras decisões
07/03/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731368-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMILSON RAMOS CAMARGOS EXECUTADO: ANDRE LUIZ GOMES FRAGOSO *53.***.*89-82, ANDRE LUIZ GOMES FRAGOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido e determino o bloqueio de valores em contas da titularidade do sócio ANDRE LUIZ GOMES FRAGOSO, em razão do deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, por meio de acesso ao sistema SISBAJUD, até o limite do valor da execução, devendo ser lavrado o respectivo termo, se a resposta for positiva.

Aguarde-se o retorno das informações solicitadas por 5 dias.

Após a resposta, retire-se o sigilo da presente decisão.

DEFIRO, ainda, a pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD.

Quanto ao sistema INFOJUD, INDEFIRO o pedido.

A jurisprudência desta Corte de Justiça possui entendimento no sentido de que a consulta ao sistema INFOJUD configura medida excepcional: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMAS INFORMATIZADOS DO PODER JUDICIÁRIO.

NOVO PEDIDO.

SISBAJUD.

INFOJUD.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

NÃO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS CABÍVEIS AO CREDOR.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nas disposições gerais sobre a execução, como regra, de acordo com o art. 798, inc.

II, alínea "c", do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora.

Exauridos os esforços da parte credora, sem obtenção de êxito na localização de bens penhoráveis, caberá ao Juízo, em colaboração com as partes processuais, de acordo com o art. 6° do CPC, promover as buscas necessárias. 2.

A consulta ao sistema INFOJUD constitui medida de excepcionalidade que implica na quebra de sigilo fiscal da parte, direito resguardado no art. 5º, inc.

XII, da CF, e não é fonte primária para a localização de bens, ainda mais existindo outros meios colocados à disposição do exequente para investigar a existência de bens. 3.

O deferimento de diligências por parte do Juízo, com vistas à localização de bens penhoráveis, se limita às hipóteses em que tiver sido comprovado o esgotamento das medidas ordinárias ao alcance do exequente, o que não ocorreu no presente caso. 4.

Não havendo evidência nos autos de realização de diligências pelo exequente para a localização dos bens da parte executada, nem a comprovação de que suas buscas foram exauridas ou que houve a impossibilidade de realização de outras pesquisas por bens do devedor para a satisfação do seu crédito, o indeferimento do requerimento da pesquisa INFOJUD e SISBAJUD é medida que se impõe. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.(Acórdão 1772470, 07233041520238070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no PJe: 30/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada). (Destaque acrescido).

Implica, como já dito, quebra de sigilo fiscal da parte, direito resguardado no art. 5º, inc.

XII, da CF, bem como não é fonte primária para a localização de bens, mesmo porque disponíveis outros meios à disposição da parte credora para tal finalidade.

Caso não se encontre importes ou bens em nome do executado, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
14/01/2025 18:53

Recebidos os autos
14/01/2025 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 17:48

Recebidos os autos
22/11/2024 17:48

Deferido o pedido de EDMILSON RAMOS CAMARGOS - CPF: *34.***.*01-87 (EXEQUENTE).
22/11/2024 17:48

Outras decisões
16/10/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731368-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMILSON RAMOS CAMARGOS EXECUTADO: ANDRE LUIZ GOMES FRAGOSO *53.***.*89-82 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser acompanhado do ato constitutivo, atualizado, da pessoa jurídica, bem como da guia de custas e do respectivo comprovante de pagamento, nos termos do art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Neste sentido, intime-se a parte exequente para as providências acima referidas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/09/2024 16:32

Recebidos os autos
19/09/2024 16:32

Outras decisões
09/08/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/08/2024 15:46

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731368-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMILSON RAMOS CAMARGOS EXECUTADO: ANDRE LUIZ GOMES FRAGOSO *53.***.*89-82 CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob o id. 204256083 é TEMPESTIVA.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
16/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES FRAGOSO *53.***.*89-82 em 12/07/2024 23:59.
22/05/2024 03:02

Publicado Edital em 22/05/2024.
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:00

Expedição de Edital.
16/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:02

Recebidos os autos
13/05/2024 16:02

Outras decisões
02/05/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
21/04/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/03/2024 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 13:47

Recebidos os autos
26/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:35

Expedição de Certidão.
07/12/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/12/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/12/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/11/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:25

Recebidos os autos
08/11/2023 18:25

Outras decisões
18/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
04/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 10:04

Recebidos os autos
09/08/2023 10:04

Outras decisões
08/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 23:49

Recebidos os autos
13/07/2023 23:49

Deferido o pedido de EDMILSON RAMOS CAMARGOS - CPF: *34.***.*01-87 (EXEQUENTE).
06/07/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:15

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES FRAGOSO *53.***.*89-82 em 23/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:23

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES FRAGOSO *53.***.*89-82 em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:31

Expedição de Mandado.
14/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 12:07

Expedição de Mandado.
10/03/2023 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2023 10:26

Recebidos os autos
10/03/2023 10:26

Outras decisões
08/03/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 23:10

Recebidos os autos
09/02/2023 23:10

Outras decisões
06/02/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/02/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:38

Recebidos os autos
06/02/2023 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
30/01/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:37

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 09:43

Transitado em Julgado em 26/11/2022
26/11/2022 00:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES FRAGOSO *53.***.*89-82 em 25/11/2022 23:59.
04/11/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 11:49

Recebidos os autos
27/10/2022 11:49

Julgado procedente o pedido
10/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/09/2022 17:07

Recebidos os autos
30/09/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/09/2022 16:31

Recebidos os autos
30/09/2022 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/09/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 18:39

Recebidos os autos
25/08/2022 18:39

Decretada a revelia
28/07/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/07/2022 14:40

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES FRAGOSO *53.***.*89-82 em 27/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/07/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/07/2022 20:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 14:17

Expedição de Mandado.
15/06/2022 14:12

Expedição de Mandado.
15/06/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 13:49

Expedição de Mandado.
12/06/2022 08:33

Recebidos os autos
12/06/2022 08:33

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/06/2022 13:58

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:54

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES FRAGOSO *53.***.*89-82 em 02/06/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:54

Publicado Edital em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 12:25

Expedição de Edital.
06/04/2022 10:39

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de EDMILSON RAMOS CAMARGOS em 16/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 18:37

Recebidos os autos
15/02/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/02/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 14:04

Recebidos os autos
01/02/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/01/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 15:08

Recebidos os autos
11/01/2022 15:08

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/01/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 14:55

Recebidos os autos
17/12/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:55

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 16:44

Recebidos os autos
14/12/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2021 16:44

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de EDMILSON RAMOS CAMARGOS em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 21:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 17:16

Recebidos os autos
16/11/2021 17:16

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/11/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 20:22

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2021 18:14

Recebidos os autos
11/10/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES FRAGOSO *53.***.*89-82 em 17/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 19:59

Recebidos os autos
05/08/2021 19:59

Decretada a revelia
04/08/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/08/2021 18:38

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:13

Recebidos os autos
04/08/2021 18:13

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/08/2021 11:39

Expedição de Certidão.
02/08/2021 11:38

Classe Processual alterada de PROCESSO CAUTELAR (175) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES FRAGOSO *53.***.*89-82 em 30/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 19:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2021 19:05

Juntada de Certidão
09/07/2021 18:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/05/2021 13:14

Expedição de Certidão.
24/05/2021 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 13:59

Expedição de Mandado.
24/05/2021 13:53

Expedição de Certidão.
21/05/2021 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 15:51

Expedição de Mandado.
21/05/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 17:39

Recebidos os autos
10/05/2021 17:39

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/05/2021 13:00

Juntada de Certidão
22/04/2021 19:07

Recebidos os autos
22/04/2021 19:07

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 18:53

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 19:25

Recebidos os autos
08/04/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 19:25

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/04/2021 19:46

Juntada de Petição de réplica
18/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 08:07

Expedição de Certidão.
16/03/2021 08:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:36

Expedição de Certidão.
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES FRAGOSO *53.***.*89-82 em 02/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de EDMILSON RAMOS CAMARGOS em 04/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
28/01/2021 15:45

Recebidos os autos
28/01/2021 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2021 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/01/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 15:00

Recebidos os autos
11/01/2021 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 13:52

Recebidos os autos
07/01/2021 13:52

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/01/2021 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de EDMILSON RAMOS CAMARGOS em 10/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de EDMILSON RAMOS CAMARGOS em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:25

Publicado Edital em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.
03/12/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
02/12/2020 14:31

Expedição de Edital.
02/12/2020 03:36

Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 17:49

Recebidos os autos
01/12/2020 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2020 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/12/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 15:51

Expedição de Certidão.
27/11/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de EDMILSON RAMOS CAMARGOS em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:10

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de EDMILSON RAMOS CAMARGOS em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 15:52

Recebidos os autos
24/11/2020 15:52

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 17:35

Recebidos os autos
19/11/2020 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2020 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/11/2020 19:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:47

Publicado Certidão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 13:43

Expedição de Certidão.
16/11/2020 13:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de EDMILSON RAMOS CAMARGOS em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:17

Publicado Despacho em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 18:18

Recebidos os autos
10/11/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/11/2020 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de EDMILSON RAMOS CAMARGOS em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:56

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 23:49

Recebidos os autos
27/10/2020 23:49

Decisão interlocutória - indeferimento
27/10/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/10/2020 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de EDMILSON RAMOS CAMARGOS em 22/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 15:52

Juntada de Certidão
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 19:34

Expedição de Mandado.
15/10/2020 18:12

Recebidos os autos
15/10/2020 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2020 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/10/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 16:20

Recebidos os autos
05/10/2020 16:20

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/10/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 15:53

Recebidos os autos
28/09/2020 15:53

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2020 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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