12/02/2025 14:37

Baixa Definitiva
12/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:37

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIUM DO SHVP/DF em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito civil.

Ação de cobrança.

Taxas condominiais.

Honorários advocatícios.

Duplicidade na cobrança.

Recurso improvido.

I.

Caso em exame 1.

Ação de cobrança de taxas condominiais.

Sentença de procedência, condenando a ré ao pagamento dos valores indicados na inicial, incluindo honorários advocatícios convencionais de 20%.

O autor interpôs recurso, alegando a ausência de condenação em honorários convencionais.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se a sentença, ao condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação já incluiu os honorários convencionais previstos no estatuto da associação.

III.

Razões de decidir 3.

A análise da planilha apresentada pelo autor demonstra que os honorários advocatícios de 20% já estão incluídos no valor total da condenação.

A sentença agiu com acerto ao acolher a planilha e aplicar honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento).

Não merece guarida a pretensão do recorrente de tentar uma duplicidade de condenações.

IV.

Dispositivo 4.

Recurso desprovido.
17/01/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/12/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:39

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIUM DO SHVP/DF - CNPJ: 26.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 13:10

Recebidos os autos
13/11/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/11/2024 14:43

Recebidos os autos
13/11/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
11/11/2024 14:18

Recebidos os autos
11/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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