13/06/2025 19:40

Arquivado Provisoramente
13/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:32

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/04/2025 16:50

Juntada de Ofício de requisição
24/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:35

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de HELENA ALVES BENTO em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:05

Recebidos os autos
17/02/2025 14:05

Outras decisões
14/02/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/02/2025 20:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de HELENA ALVES BENTO em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:08

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:48

Recebidos os autos
20/01/2025 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/01/2025 18:47

Transitado em Julgado em 17/08/2024
10/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:25

Processo Desarquivado
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de HELENA ALVES BENTO em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:39

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 18:08

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:14

Recebidos os autos
28/10/2024 17:14

Outras decisões
28/10/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 07:54

Recebidos os autos
05/10/2024 07:54

Outras decisões
04/10/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:51

Recebidos os autos
13/08/2024 13:51

Outras decisões
12/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:00

Expedição de Ofício.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712186-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: HELENA ALVES BENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por HELENA ALVES BENTO em face do DISTRITO FEDERAL em que a parte autora requer cumprimento de obrigação de fazer.

No caso, houve a inauguração da fase executiva para cumprimento da obrigação de fazer.

As partes informam o cumprimento da referida obrigação.

Sendo assim, em relação à obrigação de fazer, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o DISTRITO FEDERAL ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 200,00, conforme art. 85, §8 do CPC.

Expeçam-se RPVs quanto aos honorários advocatícios e quanto às custas em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 e intime-se o DF para pagamento.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Intime-se a parte exequente para apresentar pedido relacionado à obrigação de pagar.

Prazo: 5 dias.

Com o decurso de prazo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Com a juntada de pedido de cumprimento de sentença, retornem os autos conclusos.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Expeçam-se RPVs no valor de R$ 200,00 (honorários) mais custas (R$ 75,00, ID 200708083) em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 Após, intime-se o DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX.

Com o decurso de prazo à parte exequente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Com a juntada de pedido de cumprimento de sentença, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:58

Recebidos os autos
31/07/2024 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:56

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712186-51.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: HELENA ALVES BENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, a parte exequente para dizer se dá por satisfeita a obrigação ou apresentar resposta à impugnação, conforme for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 18:38:11.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
18/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:24

Recebidos os autos
25/06/2024 15:24

Outras decisões
25/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2024 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 09:43

Distribuído por sorteio
18/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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