09/12/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:52

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DAS CHAGAS em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:35

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
18/11/2024 21:19

Recebidos os autos
18/11/2024 21:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/11/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DAS CHAGAS em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:23

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 13:42

Recebidos os autos
28/10/2024 13:42

Deferido em parte o pedido de IVONE BEZERRA DAS CHAGAS - CPF: *04.***.*51-88 (EXEQUENTE)
22/10/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 20:03

Recebidos os autos
14/10/2024 20:03

Indeferido o pedido de IVONE BEZERRA DAS CHAGAS - CPF: *04.***.*51-88 (EXEQUENTE)
08/10/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712548-40.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONE BEZERRA DAS CHAGAS EXECUTADO: GABRIEL LOPES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de consulta aos sistemas INFOJUD e Prevjud nos mesmos termos da decisão de ID. 205243398.

Indefiro o pedido de expedição de ofício à Junta Comercial para pesquisar empresas cadastradas no CPF da parte executada, uma vez que tal ônus cabe à parte exequente.

Outrossim, o sistema SNIPER é mais efetivo para a finalidade pretendida.

Diante disso, proceda-se à consulta SNIPER, em observância ao Enunciado 147 do FONAJE.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 27 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
30/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:35

Recebidos os autos
27/09/2024 17:35

Indeferido o pedido de IVONE BEZERRA DAS CHAGAS - CPF: *04.***.*51-88 (EXEQUENTE)
23/09/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712548-40.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONE BEZERRA DAS CHAGAS EXECUTADO: GABRIEL LOPES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos consulta teimosinha ao Sistema SIBAJUD e consulta RENAJUD.

Ressalto que ambas as pesquisas foram infrutíferas.

Fica a parte exequente intimada para que indique objetivamente bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024 14:23:23.
13/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:22

Recebidos os autos
09/08/2024 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
08/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 17:41

Recebidos os autos
06/08/2024 17:41

Deferido em parte o pedido de IVONE BEZERRA DAS CHAGAS - CPF: *04.***.*51-88 (EXEQUENTE)
05/08/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712548-40.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONE BEZERRA DAS CHAGAS EXECUTADO: GABRIEL LOPES DA SILVA DECISÃO Primeiramente, indefiro o requerimento de consulta aos sistemas INFOJUD, CAGED e PREVJUD, para fins de localização de bens em nome da parte executada, uma vez que tal ônus cabe à parte exequente, excetuados os bloqueios procedidos de forma eletrônica (RENAJUD e SISBAJUD).

Indefiro o pedido de consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), diante da ausência de efetividade para a quitação do débito, tendo em vista que foram realizadas várias consultas infrutíferas em instituições financeiras, o que revela a ausência de renda compatível com atividade remunerada.

Nesse contexto, a medida pretendida não é efetiva.

Confira-se o Acórdão 1336995, 07469453720208070000, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 12/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada e Acórdão 1382559, 07243613920218070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2021, publicado no DJE: 18/11/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ademais, destaca-se que é ônus da parte exequente informar eventual empregador da parte executada, visto que as informações solicitadas podem ser obtidas por meio de simples consulta na internet.

Confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OFÍCIO.

CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS.

CONSULTA PÚBLICA.

INTERVENÇÃO JUDICIAL.

DESNECESSIDADE. 1.

As informações contidas no banco de dados do CAGED são acessíveis à parte pela rede de internet ou via pesquisa dirigida diretamente ao órgão público, revelando-se desnecessária a expedição de oficio para tal finalidade.

Não cabe ao Judiciário substituir as partes em seus deveres processuais. 2.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1430689, 07046909320228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 14/6/2022, publicado no DJE: 28/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro o pedido de consulta ao Prevjud, pois esse sistema é utilizado apenas no caso de ações previdenciárias, não podendo ser utilizado como medida constritiva.

Indefiro, também, o pedido para determinar que a parte devedora apresente bens penhoráveis ou eventual certidão de casamento, visto que não há indícios de que ela tenha interesse ou condições financeiras de quitar o débito, o que revela a ausência de efetividade nessa medida.

Assim, intime-se a parte credora para, em até 5 dias, indicar medida executiva efetiva, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 24 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
24/07/2024 23:16

Recebidos os autos
24/07/2024 23:16

Indeferido o pedido de IVONE BEZERRA DAS CHAGAS - CPF: *04.***.*51-88 (EXEQUENTE)
23/07/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:17

Publicado Intimação em 19/07/2024.
18/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712548-40.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONE BEZERRA DAS CHAGAS EXECUTADO: GABRIEL LOPES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na consulta ao SISBAJUD localizou-se quantia ínfima.

Portanto, conforme art. 836 do Código de Processo Civil, foi efetuado o seu imediato desbloqueio.

Quanto ao RENAJUD, não foram encontrados veículos vinculados ao CPF da parte executada.

Diante da inviabilidade dos bloqueios online, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Ceilândia/DF, 12 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
12/07/2024 15:49

Recebidos os autos
12/07/2024 15:49

Deferido o pedido de IVONE BEZERRA DAS CHAGAS - CPF: *04.***.*51-88 (EXEQUENTE).
11/07/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/07/2024 11:51

Recebidos os autos
01/07/2024 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 19:38

Recebidos os autos
26/06/2024 19:38

Deferido em parte o pedido de IVONE BEZERRA DAS CHAGAS - CPF: *04.***.*51-88 (EXEQUENTE)
21/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/06/2024 15:28

Processo Desarquivado
21/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 07:54

Arquivado Definitivamente
31/05/2021 07:54

Expedição de Certidão.
31/05/2021 07:52

Expedição de Certidão.
31/05/2021 07:52

Transitado em Julgado em 21/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 10:04

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:31

Publicado Intimação em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 12:05

Expedição de Certidão.
26/05/2021 18:18

Recebidos os autos
26/05/2021 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
26/05/2021 12:50

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
24/05/2021 22:51

Recebidos os autos
24/05/2021 22:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/05/2021 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/05/2021 09:49

Juntada de Certidão
21/05/2021 09:46

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 20:02

Expedição de Mandado.
10/05/2021 17:31

Recebidos os autos
10/05/2021 17:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/05/2021 02:30

Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/05/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 14:28

Recebidos os autos
04/05/2021 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/04/2021 02:30

Publicado Intimação em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 11:59

Recebidos os autos
26/04/2021 11:59

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2021 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/04/2021 13:37

Recebidos os autos
12/04/2021 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
09/04/2021 12:16

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
07/04/2021 19:59

Recebidos os autos
07/04/2021 19:59

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/04/2021 04:15

Processo Desarquivado
31/03/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 15:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2021 15:51

Expedição de Certidão.
25/02/2021 02:29

Publicado Intimação em 25/02/2021.
25/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DAS CHAGAS em 18/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 15:24

Recebidos os autos
12/02/2021 15:24

Homologada a Transação
11/02/2021 02:28

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/02/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 08:49

Juntada de Certidão
10/02/2021 08:48

Juntada de Certidão
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
04/02/2021 23:59

Recebidos os autos
04/02/2021 23:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/02/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/02/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DAS CHAGAS em 29/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
20/01/2021 22:20

Recebidos os autos
20/01/2021 22:20

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/01/2021 14:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2020 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2020 18:01

Recebidos os autos
18/12/2020 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2020 02:43

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/12/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 16:15

Recebidos os autos
15/12/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/12/2020 18:18

Processo Desarquivado
07/12/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 09:12

Arquivado Definitivamente
02/12/2020 09:12

Expedição de Certidão.
02/12/2020 09:12

Transitado em Julgado em 17/11/2020
24/11/2020 03:55

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 09:05

Audiência Conciliação cancelada para 23/11/2020 09:10 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
17/11/2020 23:28

Recebidos os autos
17/11/2020 23:28

Homologada a Transação
11/11/2020 13:11

Juntada de Certidão
10/11/2020 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/11/2020 14:20

Juntada de Certidão
09/11/2020 19:12

Recebidos os autos
09/11/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/10/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 08:15

Juntada de Certidão
29/10/2020 08:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2020 02:30

Publicado Intimação em 01/10/2020.
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 16:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
23/09/2020 16:57

Expedição de Certidão.
23/09/2020 16:57

Audiência Conciliação designada - 23/11/2020 09:10
23/09/2020 16:53

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
23/09/2020 16:53

Juntada de Certidão
23/09/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2020 20:49

Recebidos os autos
20/09/2020 20:49

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2020 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/09/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:31

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 17:08

Recebidos os autos
08/09/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/09/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:32

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 12:24

Juntada de Certidão
26/08/2020 12:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2020 10:13

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
25/08/2020 10:13

Audiência Conciliação realizada - 25/08/2020 09:50
20/08/2020 10:25

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
11/08/2020 14:42

Juntada de Certidão
24/07/2020 02:47

Publicado Intimação em 24/07/2020.
24/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 21:29

Juntada de Certidão
21/07/2020 15:14

Audiência Conciliação designada - 25/08/2020 09:50
21/07/2020 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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