05/06/2025 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:17

Recebidos os autos
03/06/2025 13:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:46

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:53

Recebidos os autos
26/05/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 08:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/03/2025 08:50

Recebidos os autos
26/03/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/03/2025 03:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0740817-27.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL Certidão De ordem, notifico a Defesa para que, no derradeiro prazo de cinco dias, apresente alegações finais.

Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos.

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0740817-27.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL Certidão De ordem, notifico o Assistente do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para que, no prazo de cinco dias, se manifeste na fase do art. 402 do CPP.

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
16/12/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 15:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
27/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 15:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
07/11/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
07/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
25/09/2024 17:25

Recebidos os autos
25/09/2024 17:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/09/2024 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
23/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 11:20

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:07

Expedição de Carta.
19/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0740817-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 397, do Código de Processo Penal.

O fato narrado na denúncia, em tese, é típico.

Ausentes, a princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

Portanto, designo a AIJ para o dia 22/10/2024, às 16h.

Considerando a opção pelo Juízo 100% digital, não havendo objeção das partes, a audiência será realizada por videoconferência (plataforma Microsoft TEAMS), com o magistrado presente na unidade judiciária.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Querendo, os demais participantes podem comparecer à sala de audiências deste Juízo para participarem do ato.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
17/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
13/09/2024 09:13

Recebidos os autos
13/09/2024 09:13

Outras decisões
10/09/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
09/09/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 09:08

Recebidos os autos
06/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0740817-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL D E S P A C H O Notifique-se a Defesa para apresentar resposta, no prazo legal.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
15/08/2024 15:23

Recebidos os autos
15/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
15/08/2024 13:45

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
13/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:30

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0740817-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL D E S P A C H O Audiência de ANPP dia 14/08/2024, às 16h, por videoconferência (plataforma Microsoft TEAMS).

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Querendo, os demais participantes podem comparecer à sala de audiências deste Juízo para participarem do ato.

O acusado será intimado através da Defesa constituída.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Assistente de Acusação.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
29/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:00

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
25/07/2024 18:34

Recebidos os autos
25/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:10

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:10

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0740817-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL D E S P A C H O I.

ID 199434124: Defiro a habilitação da vítima como assistente de acusação (art. 268 do CPP), não obstante, em razão da preclusão, já que as testemunhas de acusação devem ser arroladas na peça acusatória, indefiro a prova testemunhal requerida.

Cadastre-se/habilite-se.

II.

Manifeste-se a Defesa sobre a proposta de ID 204130479, no prazo de 05 dias.

Em caso de recusa, deve apresentar a resposta.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
15/07/2024 17:10

Recebidos os autos
15/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
19/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:08

Recebidos os autos
19/06/2024 13:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/06/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/04/2024 13:42

Recebidos os autos
25/04/2024 13:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/04/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
24/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:50

Juntada de Certidão
10/03/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 00:59

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
17/02/2023 10:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/02/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/01/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 11:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/10/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Itau Unibanco S.A.

Geraldo Tozetti

Advogado: Rafael de Oliveira Guimaraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 12:37

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Processo nº 0708176-61.2024.8.07.0018

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Maria Valdirene Alves da Silva

Advogado: Rafael Rodrigues de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 19:39

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Processo nº 0708176-61.2024.8.07.0018

Maria Valdirene Alves da Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Rafael Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 13:29

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Processo nº 0747408-71.2023.8.07.0000

Joao Carlos Brasil Martins da Silva

Fernanda Costa Melo da Silva

Advogado: Karla Neves Faiad de Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2023 18:00

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