04/07/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 18:48

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 18:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:15

Expedição de Ofício.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757334-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS EUSTAQUIO DE SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial (id. 227552613).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
17/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:42

Recebidos os autos
17/03/2025 17:42

Outras decisões
14/03/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/03/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:05

Recebidos os autos
27/02/2025 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/02/2025 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/02/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:34

Recebidos os autos
07/11/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:53

Recebidos os autos
19/09/2024 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DOMINGOS EUSTAQUIO DE SANTANA em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2024 23:38

Juntada de Petição de réplica
16/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:34

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:40

Recebidos os autos
12/07/2024 15:40

Outras decisões
05/07/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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