27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713642-64.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VITORIA RESIDENCE REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DE MAGALHAES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 166437223.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cancele-se a sessão de conciliação designada.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/07/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 14:13

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 14:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:46

Recebidos os autos
25/07/2023 18:46

Homologada a Transação
25/07/2023 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:10

Recebidos os autos
20/07/2023 17:10

Outras decisões
20/07/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/07/2023 13:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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