11/06/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 18:26

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 18:26

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:31

Expedição de Ofício.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:27

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:51

Recebidos os autos
16/12/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/11/2024 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/11/2024 15:58

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:31

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:17

Recebidos os autos
30/10/2024 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/10/2024 16:08

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:00

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748701-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emendas.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
14/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:25

Recebidos os autos
12/08/2024 18:25

Outras decisões
09/08/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748701-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme petição de id. 202674494, verificando detidamente às fichas financeiras, de fato, a autora recebeu R$ 1.130,14 a título de diferenças de abono permanência.

Contudo, o valor indicado na inicial para fins de cálculo da Licença Prêmio (R$ 812,29) não encontra respaldo nem no valor recebido a título de diferenças, nem no valor da seguridade social.

Com efeito, fica a parte autora intimada a prestar os esclarecimentos pertinentes de como alcançou o referido importe, emendando a inicial, se o caso, com NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada, de modo a se garantir a ampla defesa e contraditório.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/07/2024 15:34

Recebidos os autos
12/07/2024 15:34

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 16:32

Recebidos os autos
24/06/2024 16:32

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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