29/04/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:24

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:39

Recebidos os autos
25/03/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:28

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 10:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755812-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ICLESIA MARIA GALDINO CANDIDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 7.742,75, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença e proceda-se ao ressarcimento do erário das quantias eventualmente constritadas em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
04/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:53

Recebidos os autos
04/02/2025 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:42

Recebidos os autos
24/01/2025 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:25

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
15/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:03

Expedição de Ofício.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755812-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ICLESIA MARIA GALDINO CANDIDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
21/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:41

Recebidos os autos
20/08/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755812-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ICLESIA MARIA GALDINO CANDIDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em atenção à certidão de id. 201274105, intime-se a parte exequente para acostar aos autos as fichas financeiras de todo período para cálculo da gratificação (a contar do quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, acrescida das parcelas vincendas até a implementação).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo as fichas, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando a forma determinada na sentença.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, intimem-se às partes para manifestação em igual prazo e prossiga-se nos demais termos da sentença.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/07/2024 15:31

Recebidos os autos
12/07/2024 15:31

Outras decisões
24/06/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/06/2024 10:29

Recebidos os autos
21/06/2024 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 20:31

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 05:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:53

Decorrido prazo de ICLESIA MARIA GALDINO CANDIDO em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:01

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:56

Recebidos os autos
16/05/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/04/2024 13:45

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 05:05

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:22

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:46

Recebidos os autos
30/11/2023 14:46

Outras decisões
28/11/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/11/2023 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 19:01

Recebidos os autos
14/11/2023 19:01

Deferido o pedido de ICLESIA MARIA GALDINO - CPF: *17.***.*80-15 (REQUERENTE).
14/11/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:12

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
06/10/2023 18:20

Recebidos os autos
06/10/2023 18:20

Determinada a emenda à inicial
30/09/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/09/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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