10/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 17:15

Recebidos os autos
02/09/2025 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 08:44

Recebidos os autos
06/08/2025 08:44

Embargos de declaração não acolhidos
04/08/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/08/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 16:38

Recebidos os autos
22/07/2025 16:38

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
11/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705291-10.2024.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REVEL: JOSE VIEIRA DE LIMA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro tão somente o prazo suplementar de 10 (dez) dias a fim de que o exequente cumpra com o determinado ao ID 238047897.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
23/06/2025 14:38

Recebidos os autos
23/06/2025 14:38

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
13/06/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:40

Recebidos os autos
02/06/2025 17:40

Outras decisões
29/05/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:04

Recebidos os autos
05/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/04/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:11

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:31

Recebidos os autos
10/04/2025 14:31

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
08/04/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:06

Recebidos os autos
26/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:06

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
24/03/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
13/03/2025 14:43

Recebidos os autos
13/03/2025 14:42

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
12/03/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705291-10.2024.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REVEL: JOSE VIEIRA DE LIMA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando o feito, verifico que já houve pesquisa junto aos sistemas disponíveis a este Juízo para procura de bens penhoráveis do devedor, entre os quais INFOJUD, que busca imóveis em nome da parte executada.

Nada obstante, o exequente pleiteia no id. 227085100 que seja oficiado a SEFAZ para que informe se existem imóveis irregulares em nome do executado.

INDEFIRO o pedido deduzido, porém, porque a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda depende de indicação, por parte do exequente, da efetiva existência de imóveis irregulares em nome da parte executada, pois a indicação de bens penhoráveis é um ônus que a lei lhe impõe, não podendo repassá-lo ao Juízo.

Ademais, em que pese o dever do Juiz de colaborar para a efetividade da execução, promovendo o afastamento de empecilhos eventualmente existentes à busca de bens pela própria parte, no caso em exame o exequente não comprovou, sequer indicou qual seria sua dificuldade em acessar as informações pedidas diretamente ao Órgão competente, sendo certo que basta pedir a informação, ou pesquisar junto aos assentamentos notariais, pagando os custos da diligência, para alcançar a informação pedida. É dizer, não precisa da interferência do Juízo para alcance da sua pretensão, o que demanda a rejeição do seu pedido.

Em abono, cito recentes precedentes jurisprudenciais deste e.

Corte Local de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEVEDOR.

INTIMAÇÃO.

CONSUMAÇÃO.

PENHORA.

DILIGÊNCIAS INEFICAZES.

INTERSEÇÃO JUDICIAL.

POSTULAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

AVERIGUAÇÃO DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS NÃO REGULARIZADOS.

DILIGÊNCIA.

DESVIRTUAMENTO.

DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA PARTE EXEQUENTE.

DEMONSTRAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

INÉRCIA.

SUPRIMENTO PELO JUDICIÁRIO.

INVIABILIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Conquanto o ordenamento jurídico admita a adoção de medidas atípicas no processo de execução ou na fase satisfativa do título executivo judicial e enseje a participação ativa do juiz visando o impulso processual no tocante aos atos impassíveis de serem realizados sem essa interseção, a expedição de ofício a órgão público como forma de ser viabilizada a localização de imóveis não regularizados de titularidade do executado passíveis de penhora é impassível de deferimento quando a parte fia-se na interseção judicial para alcançar seu intento sem realizar as medidas que estão diretamente ao seu alcance, porquanto os assentamentos aos quais deseja acesso não são revestidos de sigilo. 2.

Em sendo passível à parte exequente aferir a existência de imóveis não regularizados em nome da parte devedora, bastando que reclame ao órgão competente as informações imobiliárias correlatas ou acorra aos assentamentos notariais, arcando com os custos correlatos, não se afigura legítimo que amalgame essa pretensão como inerente à competência afeta ao Poder Judiciário com o escopo de agilizar a prestação jurisdicional, pois a gênese da legitimidade da interseção judicial reside na impossibilidade de a parte acessar as informações correspondentes por meios próprios. 3.

Agravo conhecido e desprovido.

Unânime. (Acórdão 1429770, 07057171420228070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 8/6/2022, publicado no DJE: 5/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEFAZ.

INCABÍVEL.

AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ e a pesquisa de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. 2.

Criada e regulamentada pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi desenvolvida no intuito de conferir eficácia e publicidade às decisões judiciais e administrativas, prolatadas em âmbito nacional, relacionadas às indisponibilidades de bens, divulgando-as para Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional. 3.

Na prática, como decorrência da natureza das informações ali constantes, a CNIB também tem sido utilizada pelo Poder Judiciário como ferramenta de localização de bens do executado, nos casos em que a postura do devedor se distancia das noções de cooperação processual e boa-fé objetiva, como forma de garantir concretude aos princípios norteadores da tutela executiva.

No entanto, exsurge como medida residual, somente tendo lugar quando comprovado que a parte esgotou os meios à sua disposição para localizar bens do executado e satisfazer o débito - situação não demonstrada na hipótese. 4.

A expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ/DF somente será cabível quando exauridos os meios ordinários de pesquisa de bens penhoráveis do devedor, situação que não se enquadra na hipótese dos autos. 5.

Agravo conhecido e desprovido. (Acórdão 1406772, 07376885120218070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/3/2022, publicado no DJE: 22/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A SECRETARIA DA FAZENDA.

DIREITOS POSSESSÓRIOS.

BENS IMÓVEIS IRREGULARES.

SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA.

IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DO CREDOR. 1.

Conquanto direitos possessórios concernentes a imóveis situados em áreas irregulares sejam penhoráveis, eis que detêm expressão econômica, não pode ser imputado ao Poder Judiciário e à Secretaria da Fazenda ônus de proceder à investigação do patrimônio dos devedores para fins de satisfação dos interesses dos credores, sem que tenham comprovado o esgotamento ao acesso às informações por seus próprios meios. 2.

A investigação acerca da existência de bens dos devedores para fins de penhora é ônus do credor (artigo 798, II, "c", CPC) e apenas a demonstração de situação excepcional admite a transferência do encargo ao Poder Público.

Nessa linha, medidas que desbordem das ferramentas viabilizadas para conferir celeridade e efetividade ao processo no interesse dos jurisdicionados, terminam por atravancar os serviços públicos em detrimento da coletividade para satisfação de interesses individuais, o que somente em situações excepcionais pode ser admitido. 3.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1278363, 07133946620208070000, Relator: CARLOS RODRIGUES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 2/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, indicar bens passíveis de penhora.

Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
26/02/2025 14:04

Recebidos os autos
26/02/2025 14:04

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
25/02/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705291-10.2024.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REVEL: JOSE VIEIRA DE LIMA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para penhora de faturamento dos lucros da empresa em que o executado faz parte do quadro societário é necessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade inversa.

Ademais, verifica-se que a empresa não faz parte do polo passivo da presente ação.

Assim, indefiro o pedido de id 226025358 e intimo a parte credora a indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento.

Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito.

Prazo 05 (cinco) dias, pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
17/02/2025 15:57

Recebidos os autos
17/02/2025 15:57

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
17/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 09:32

Recebidos os autos
05/02/2025 09:32

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
29/01/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE LIMA NETO em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:57

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 18:01

Recebidos os autos
09/10/2024 18:01

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (REQUERENTE).
03/10/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
11/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE LIMA NETO em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705291-10.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REVEL: JOSE VIEIRA DE LIMA NETO CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais.

Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro.

Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro.

Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo".

As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios.

Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
14/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 06:30

Recebidos os autos
14/08/2024 06:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
13/08/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 18:41

Transitado em Julgado em 09/08/2024
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE LIMA NETO em 09/08/2024 23:59.
22/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705291-10.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REQUERIDO: JOSE VIEIRA DE LIMA NETO SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em face de JOSE VIEIRA DE LIMA NETO , partes qualificadas nos autos, visando ao recebimento da quantia de R$ 21.774,74, juntando para tanto os documentos de ID 189368224.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Regularmente citado, o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão de ID 203990163.

BREVEMENTE RELATADO, DECIDO.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$10.278,60, acrescida de correção monetária e juros de mora a partir do vencimento da parcela.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Por ser o réu revel, desnecessária sua intimação pessoal, a teor do art. 346 do CPC.

Cadastre-se a revelia nos sistemas informatizados.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - "
16/07/2024 15:48

Recebidos os autos
16/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE LIMA NETO em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 20:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 06:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
06/05/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/05/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/05/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/04/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/03/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 15:58

Recebidos os autos
11/03/2024 15:58

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (REQUERENTE).
11/03/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/03/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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