26/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:37

Expedição de Ofício.
22/08/2025 19:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:23

Recebidos os autos
27/05/2025 19:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
27/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
28/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:15

Recebidos os autos
28/02/2025 12:15

Deferido o pedido de JACI SARDINHA PIRES - CPF: *24.***.*71-68 (EXEQUENTE).
27/02/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713160-88.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JACI SARDINHA PIRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição do Executado de ID nº 226218109 e anexo, que trata do cumprimento da obrigação de fazer.

Na oportunidade, em caso de concordância no cumprimento, deverá juntar planilha atualizada e pedido de cumprimento da obrigação de pagar, se for o caso.

Prazo: 10 (dez) dias.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
17/02/2025 16:21

Recebidos os autos
17/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:21

Decorrido prazo de JACI SARDINHA PIRES em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:13

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:18

Recebidos os autos
20/01/2025 14:18

Outras decisões
17/01/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:41

Recebidos os autos
17/12/2024 15:41

Outras decisões
17/12/2024 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:24

Recebidos os autos
22/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:06

Recebidos os autos
27/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de JACI SARDINHA PIRES em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713160-88.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JACI SARDINHA PIRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença coletiva (ação originária n° 0707077- 32.2019.8.07.0018) contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 203522573) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 203522574 - pg. 02-04; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 203522588) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:21

Recebidos os autos
10/07/2024 16:21

Outras decisões
10/07/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2024 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio
09/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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