06/08/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 17:39

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA DE ALCANTARA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:27

Decorrido prazo de LILIAM MARIA DE ANDRADE em 30/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, II, do CPC, reconheço a prescrição da pretensão autoral, e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/07/2024 10:05

Recebidos os autos
13/07/2024 10:05

Declarada decadência ou prescrição
11/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/05/2024 18:51

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de LILIAM MARIA DE ANDRADE em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 03:30

Decorrido prazo de LILIAM MARIA DE ANDRADE em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
13/05/2024 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2024 02:27

Recebidos os autos
12/05/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
03/04/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:08

Recebidos os autos
26/03/2024 17:08

Deferido o pedido de LILIAM MARIA DE ANDRADE - CPF: *51.***.*02-08 (REQUERENTE).
26/03/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 13:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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