09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:01

Recebidos os autos
26/08/2025 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2025 15:46

Recebidos os autos
20/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:46

Outras decisões
20/08/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2025 17:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709920-96.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS FERREIRA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o exequente se houve o julgamento definitivo, com trânsito em julgado, do AGI 0703077-33.2025.8.07.0000, a fim de que se dê prosseguimento, considerando que ao recurso em questão foi concedido efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo esclarecimento, vista ao executado por igual prazo.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 16:22:29.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/08/2025 16:45

Recebidos os autos
04/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:45

Outras decisões
31/07/2025 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2025 06:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DE LIMA em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 17:25

Recebidos os autos
10/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 12:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 16:34

Recebidos os autos
04/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:34

Outras decisões
04/02/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
10/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:41

Recebidos os autos
10/01/2025 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/01/2025 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:49

Recebidos os autos
27/11/2024 12:49

Outras decisões
26/11/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/11/2024 18:31

Recebidos os autos
26/11/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:39

Recebidos os autos
13/11/2024 14:39

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
13/11/2024 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/11/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:36

Recebidos os autos
17/10/2024 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DE LIMA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709920-96.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS FERREIRA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 0712803-36.2022.8.07.0000 (Id 203897325), de acordo com o qual restou determinado que, a partir de 30.06.2009, o valor do crédito deveria ser atualizado pelo IPCA-E, expeça-se RPV complementar, atentando-se aos comandos das decisões anteriores, de acordo com as quais restou homologada a renúncia apresentada pela parte exequente para com o valor do crédito que excedesse a 10 (dez) salários mínimos, de modo que a RPV a ser expedida em complemento ao valor já adimplido no Id 178180570, deve contemplar unicamente a diferença que não exceda a 10 (dez) salários mínimos.

Feito, aguarde-se o adimplemento das RPVs.

Satisfeito o pagamento integral do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 18:38:10.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/07/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:09

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:59

Recebidos os autos
16/07/2024 18:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2024 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2024 07:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 07:59

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:58

Recebidos os autos
01/12/2023 18:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2023 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:00

Recebidos os autos
21/11/2023 15:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
28/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
28/09/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
18/07/2023 14:56

Arquivado Provisoramente
18/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 14:38

Expedição de Ofício.
12/06/2023 14:38

Expedição de Ofício.
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023 17:55

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:13

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:31

Recebidos os autos
10/04/2023 14:31

Deferido o pedido de DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - CPF: *63.***.*43-15 (EXEQUENTE).
06/04/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:17

Recebidos os autos
28/03/2023 12:17

Outras decisões
23/03/2023 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:21

Recebidos os autos
03/02/2023 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/02/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/02/2023 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 16:22

Recebidos os autos
09/01/2023 16:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 18:57

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 22:20

Recebidos os autos
15/08/2022 22:20

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DE LIMA em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:52

Recebidos os autos
31/05/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/05/2022 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:24

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:14

Recebidos os autos
09/05/2022 13:14

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:10

Recebidos os autos
02/05/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
01/05/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2022 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DE LIMA em 27/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 14:43

Juntada de Certidão
07/04/2022 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:08

Recebidos os autos
28/03/2022 14:08

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/03/2022 17:08

Juntada de Petição de réplica
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:23

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:04

Recebidos os autos
15/12/2021 17:04

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2021 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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