15/08/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:04

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONDENAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR E DE FAZER.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

BASE DE CÁLCULO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CONTEÚDO AFERÍVEL.

POSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. 1.

No cumprimento de sentença que fixa honorários advocatícios de sucumbência sobre o valor da condenação, consistente tanto em obrigação de pagar quanto em obrigação de fazer, mostra-se juridicamente possível a aferição do conteúdo econômico da obrigação de fazer, à luz de parâmetros razoáveis, em respeito ao título judicial exequendo e diante da inexistência de vedação legal. 2.

Agravo de instrumento não provido.
10/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:28

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
05/07/2024 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 14:12

Recebidos os autos
18/04/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/04/2024 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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