12/09/2024 18:58

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:18

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DNS ASSESSORIA EM CANCELAMENTOS LTDA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

FRAUDE.

EMPRÉSTIMO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SUSPENSÃO DOS DESCONTOS MENSAIS.

IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO.

DEPÓSITO DO VALOR RELATIVO À FRAUDE REMANESCENTE NA CONTA CORRENTE DA AGRAVANTE.

PESSOA DE BAIXA RENDA.

INDEFERIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência depende da cumulação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

Verificada a probabilidade de direito do autor quanto à alegação de contratação de empréstimo fraudulento em seu nome, é possível condicionar a suspensão liminar das cobranças mensais ao depósito judicial do valor relativo ao contrato fraudulento que tenha remanescido na conta corrente da parte autora. 3.

Se a parte confessa que se beneficiou expressamente de valor depositado em sua conta corrente, apesar da fraude, mostra-se razoável e proporcional o depósito da quantia em juízo. 4.

Recurso conhecido e não provido.
10/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:01

Conhecido o recurso de MEYRI MENDES DOS SANTOS - CPF: *20.***.*03-20 (AGRAVANTE) e não-provido
10/07/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 13:09

Recebidos os autos
03/06/2024 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/06/2024 03:42

Juntada de entregue (ecarta)
09/05/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 02:19

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:08

Juntada de Petição de certidão
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DNS ASSESSORIA EM CANCELAMENTOS LTDA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:32

Juntada de entregue (ecarta)
16/02/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 22:44

Recebidos os autos
09/02/2024 22:44

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/02/2024 17:17

Recebidos os autos
09/02/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/02/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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