05/02/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:55

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:47

Recebidos os autos
30/01/2025 13:47

Outras decisões
22/01/2025 19:07

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
22/01/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/01/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/01/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704799-79.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA EXECUTADO: SONIA REGINA LOPES DE SOUZA, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ROSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo, concedeu diversas oportunidades para a parte informar o endereço da ré ou requerer medida apta para o prosseguimento do feito. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 19 de dezembro de 2024, 14:54:36.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/12/2024 15:16

Recebidos os autos
19/12/2024 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/12/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:28

Recebidos os autos
05/12/2024 13:28

Indeferido o pedido de JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA - CPF: *24.***.*04-31 (EXEQUENTE)
27/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/11/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:10

Recebidos os autos
14/11/2024 18:10

Outras decisões
05/11/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/10/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 18:55

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SONIA REGINA LOPES DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704799-79.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA EXECUTADO: SONIA REGINA LOPES DE SOUZA, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ROSA CERTIDÃO De ordem, manifeste se o exequente, diante do resultado de pesquisa de endereços, quais endereços deseja que sejam diligenciados.

Prazo 05 dias.

Recanto das Emas-DF, 19 de agosto de 2024 16:11:22.

CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA Servidor Geral
19/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:19

Recebidos os autos
01/08/2024 14:19

Deferido o pedido de JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA - CPF: *24.***.*04-31 (EXEQUENTE).
22/07/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:51

Publicado Intimação em 15/07/2024.
12/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704799-79.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA EXECUTADO: SONIA REGINA LOPES DE SOUZA, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ROSA CERTIDÃO De ordem, intime-se o exequente para que informe endereço atualizado, tendo em vista que não houve a citação das partes.

Prazo 05 dias.

Recanto das Emas-DF, 10 de julho de 2024 17:35:27.

CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA Servidor Geral
10/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 16:40

Recebidos os autos
13/06/2024 16:40

Outras decisões
13/06/2024 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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