08/06/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
04/06/2025 23:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 21:22

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:43

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GABRIEL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GABRIEL em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:56

Recebidos os autos
07/03/2025 12:56

Outras decisões
06/03/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:20

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:11

Recebidos os autos
24/02/2025 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GABRIEL em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 12:35

Recebidos os autos
18/11/2024 12:34

Outras decisões
14/11/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GABRIEL em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:36

Expedição de Ofício.
24/10/2024 14:36

Expedição de Ofício.
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:45

Recebidos os autos
22/10/2024 12:45

Outras decisões
21/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GABRIEL em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707531-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS GABRIEL EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimadas as partes sobre o cálculo dos valores remanescentes, a parte exequente concordou com o montante indicado pela Contadoria Judicial (petição ID: 211101978).

Já o DISTRITO FEDERAL apresentou petição ao ID: 212084656, citando resposta da Gerência de Cálculos em Precatórios e RPV's – GECAPRE, mas não juntou qualquer anexo.

Portanto, homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Expeçam-se RPV’s complementares, com base na planilha de ID: 209134604.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
25/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:15

Recebidos os autos
24/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:39

Recebidos os autos
28/08/2024 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GABRIEL em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707531-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS GABRIEL EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Transitado em julgado o AGI n. 0735293-52.2022.8.07.00000 (ID: 203536656).

Dê-se seguimento à execução definitiva, haja vista expedição de ordens de pagamento das parcelas incontroversas (RPV no ID 187649366).

DETERMINO o envio dos autos à D.

Contadoria Judicial para que elabore os cálculos referente ao valor definitivo, com base nos parâmetros constantes na decisão de ID: 135490748, haja vista rejeição do AGI.

Deverão ser abatidos os valores das parcelas incontroversas.

Juntada planilha, abra-se vista às partes.

Após, retornem os autos conclusos para determinar a expedição dos requisitórios remanescentes.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
11/07/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:07

Recebidos os autos
10/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2024 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 17:29

Recebidos os autos
19/06/2024 17:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2024 23:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/06/2024 05:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:03

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:03

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 10:02

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GABRIEL em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:03

Juntada de Certidão
27/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
17/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:05

Recebidos os autos
14/05/2024 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2024 19:05

Outras decisões
09/05/2024 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/05/2024 21:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
26/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:51

Expedição de Ofício.
23/02/2024 17:31

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/08/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:16

Recebidos os autos
11/07/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GABRIEL em 23/06/2023 23:59.
09/06/2023 07:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 15:18

Recebidos os autos
07/06/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/06/2023 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 21:36

Recebidos os autos
29/05/2023 21:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:31

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:41

Expedição de Ofício.
27/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:33

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
09/03/2023 09:48

Recebidos os autos
09/03/2023 09:48

Outras decisões
07/03/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/03/2023 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023 19:20

Expedição de Certidão.
27/02/2023 07:31

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:39

Recebidos os autos
23/02/2023 11:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2023 11:39

Outras decisões
17/02/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/02/2023 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:27

Recebidos os autos
26/01/2023 16:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/12/2022 14:52

Recebidos os autos
20/12/2022 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/11/2022 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GABRIEL em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 19:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:33

Recebidos os autos
19/10/2022 11:33

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/10/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2022 17:29

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:02

Publicado Despacho em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:34

Recebidos os autos
29/09/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GABRIEL em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/09/2022 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:25

Recebidos os autos
26/09/2022 15:25

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
26/09/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/09/2022 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:25

Recebidos os autos
14/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/09/2022 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:01

Recebidos os autos
01/09/2022 22:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/09/2022 22:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/08/2022 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/08/2022 14:02

Juntada de Petição de réplica
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:03

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 09:51

Juntada de Certidão
04/08/2022 08:46

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:09

Recebidos os autos
13/06/2022 15:09

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/06/2022 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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