26/08/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:03

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 19:53

Recebidos os autos
13/08/2025 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2025 19:01

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:56

Publicado Autorização em 03/06/2025.
03/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 02:56

Publicado Autorização em 03/06/2025.
03/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:46

Expedição de Autorização.
29/05/2025 18:46

Expedição de Autorização.
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0728792-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RIVALDO DA SILVA PRAZERES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO À Secretaria para alteração da classe processual, bem como para incluir a Defensoria Pública do Distrito Federal no polo ativo, na condição de credor dos honorários sucumbenciais.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença e acórdão.

Deve-se observar a condenação de honorários de sucumbência sobre o valor da condenação.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:32

Recebidos os autos
26/04/2025 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/04/2025 09:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 13:29

Recebidos os autos
24/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:28

Outras decisões
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:03

Recebidos os autos
21/01/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/01/2025 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:25

Recebidos os autos
08/11/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/10/2024 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão
14/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
14/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:28

Recebidos os autos
28/08/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:54

Recebidos os autos
12/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:25

Juntada de Petição de réplica
22/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/05/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:47

Recebidos os autos
15/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:47

Outras decisões
09/04/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/04/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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