04/09/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIZA CHIARI ROCHA em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de MARIZA CHIARI ROCHA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713112-32.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIZA CHIARI ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por MARIZA CHIARI ROCHA e RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada.

Ao CJU para retirar o sigilo dos documentos que acompanham a peça de ID's nº247255978. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 247255980) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 203539841; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 247237978) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
25/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:32

Recebidos os autos
25/08/2025 13:32

Outras decisões
25/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/08/2025 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:24

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 15:01

Recebidos os autos
20/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 19:42

Recebidos os autos
15/08/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIZA CHIARI ROCHA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:30

Recebidos os autos
04/08/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
14/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:06

Recebidos os autos
09/07/2025 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/07/2025 12:07

Recebidos os autos
08/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
07/06/2025 21:07

Recebidos os autos
14/11/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 18:59

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:06

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:34

Recebidos os autos
05/09/2024 16:34

Declarada decadência ou prescrição
04/09/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/09/2024 17:20

Recebidos os autos
04/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/09/2024 15:55

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIZA CHIARI ROCHA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:45

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:16

Recebidos os autos
10/07/2024 16:16

Determinada a citação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
10/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/07/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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