22/06/2025 09:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/02/2025 08:51

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714315-83.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: UNIMED SEGURADORA S/A AGRAVADO: DIEGO BARBOSA SILVA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/01/2025 11:59

Recebidos os autos
06/01/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/01/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/12/2024 12:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/12/2024 22:13

Juntada de Petição de agravo
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA SILVA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 09:22

Recebidos os autos
06/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 09:22

Recebidos os autos
06/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 09:22

Recurso Especial não admitido
04/11/2024 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:59

Recebidos os autos
04/11/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 22:52

Juntada de Certidão
19/10/2024 22:52

Juntada de Certidão
19/10/2024 22:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/10/2024 12:09

Recebidos os autos
18/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2024 22:35

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.

CONTROVÉRSIA JURÍDICA.

MERO INCONFORMISMO.

IMPOSSIBILIDADE.

VIA IMPRÓPRIA. 1.

A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2.

A falta de ocorrência do vício apontado demonstra que o interesse do embargante é o de rediscutir a matéria já enfrentada pelo Colegiado quando do julgamento do recurso de apelação, providência incompatível com o manejo dos embargos de declaração. 3.

Ausente vício catalogado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que torna imprópria a via recursal manejada para o fim desejado, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado, não um meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 4.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
19/09/2024 15:38

Conhecido o recurso de UNIMED SEGURADORA S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
19/09/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA SILVA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:05

Expedição de Intimação de Pauta.
28/08/2024 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Adiado
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA SILVA em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:43

Deliberado em Sessão - Retirado
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 20:36

Recebidos os autos
11/07/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/07/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 11:01

Recebidos os autos
10/07/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
04/07/2024 12:38

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/06/2024 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:47

Conhecido o recurso de UNIMED SEGURADORA S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
12/06/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 09:53

Recebidos os autos
29/05/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
27/05/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 15:19

Expedição de Intimação de Pauta.
24/05/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Retirado
23/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 16:58

Recebidos os autos
09/04/2024 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/04/2024 18:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2024 18:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/04/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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