02/08/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:33

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - CHACARA COLORADO - RECANTO DAS EMAS DF em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO.

COBRANÇA.

MENSALIDADES.

ASSOCIAÇÃO.

FORO.

REGRA GERAL.

DOMICÍLIO.

RÉU.

ESCOLHA ALEATÓRIA.

ABUSO.

DIREITO.

ACESSO.

JUSTIÇA.

PODER JUDICIÁRIO.

VIOLAÇÃO.

PRINCÍPIO.

JUIZ NATURAL. 1.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta no foro do domicílio do réu. 2.

A escolha aleatória do foro onde será proposta a demanda configura abuso de direito.

As partes devem observar as regras objetivas de determinação de competência, sob pena de violação ao princípio do juiz natural. É necessário que elas tenham relação com o foro escolhido. 3.

Conflito negativo de competência acolhido.

Declarado competente o Juízo suscitante.
02/07/2024 17:45

Declarado competetente o
02/07/2024 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 18:55

Recebidos os autos
23/05/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/05/2024 20:26

Recebidos os autos
21/05/2024 20:26

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
16/05/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/05/2024 23:55

Recebidos os autos
15/05/2024 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
15/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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