31/05/2025 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de PRO MAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de PRO MAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:16

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 16:17

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 02:28

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:12

Recebidos os autos
04/04/2025 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de PRO MAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de PRO MAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053430-09.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: PRO MAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram anexados embargos de declaração com efeitos infringentes pela parte autora (ID 229296624) Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, íntimo a parte ré para dizer sobre os embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 ANA GABRIELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Estagiário Cartório
18/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença proposto por SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA em desfavor de PRO MAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME.

Pela decisão de ID 59732591, de 09/05/2018, foi determinada a suspensão do feito por ausência de bens do devedor.

Decorrido o prazo da suspensão, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 59732591, ficando consignado que o feito poderia ser desarquivado para prosseguimento a requerimento do exequente.

O feito permaneceu arquivado sem qualquer requerimento de prosseguimento até sua digitalização quando, intimado, o exequente requereu a substituição processual embasada em cessão, bem como a desconsideração da personalidade jurídica.

Os pedidos foram indeferidos, conforme decisões de ID´s 67786530 e 156064290 - Pág. 2, não havendo notícia de interposição de recurso contra referidos pronunciamentos judiciais, e os autos foram remetidos novamente ao arquivo provisório.

A exequente apresentou petição requerendo a renovação de consulta a sistemas disponíveis ao juízo, tendo sido indeferido tal pedido (ID 197864522).

As partes foram intimadas para manifestação sobre eventual alcance da prescrição intercorrente, conforme ID 216546666, tendo a exequente se manifestado nos termos da petição de ID 218781591.

Decido.

Conforme se observa dos autos, em 09/05/2019 transcorreu o prazo da suspensão prevista no art. 921 do CPC e passou a correr o prazo da prescrição intercorrente.

Desde então, não houve qualquer causa interruptiva da prescrição (art. 921, §4º-A, do CPC), já que o mero pedido de consulta aos sistemas do juízo para localização de bens do devedor não se presta a interromper o prazo da prescrição. “9.

A descaracterização da inércia para fins de obstar a prescrição intercorrente pressupõe a prática de diligências necessárias, úteis e adequadas, que efetivamente demonstrem que a exequente busca se desincumbir do ônus que lhe é atribuído.

Mero peticionamento em juízo, requerendo a pesquisa de patrimônios do devedor e/ou a feitura da penhora sobre ativos financeiros, não são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente.

Entendimento diverso ensejaria a postergação indefinida da fluência do prazo prescricional, sem possibilidade concreta de satisfação do crédito perseguido, em manifesto prejuízo à dinâmica ínsita ao processo executivo.” (Acórdão 1966929, 0702800-74.2017.8.07.0007, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 06/02/2025, publicado no DJe: 20/02/2025.) Aplica-se ao presente cumprimento de sentença, fundado em ação monitória de contrato de proposta de abertura de conta e adesão de produtos e serviços, o prazo prescricional de cinco anos.

Nos termos do enunciado de Súmula n. 150 do STF, a pretensão executória prescreve no mesmo prazo prescricional da ação, de modo que foi alcançado o termo final do prazo da prescrição intercorrente, mesmo tendo em conta o prazo de suspensão da contagem previsto no art. 3º da Lei 14.010/2020.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o feito nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Caso tenha havido registro do nome da parte executada junto ao cadastro de inadimplentes ou haja penhora ativa, fica determinada a respectiva baixa/desconstituição, devendo a parte indicar tal informação, a fim de que a Secretaria tome as medidas cabíveis.

Transitada em julgado, arquivem-se em definitivo, após as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 14:31:21.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:21

Recebidos os autos
06/03/2025 18:21

Declarada decadência ou prescrição
30/11/2024 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PRO MAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:27

Expedição de Ato Ordinatório.
04/11/2024 17:26

Processo Desarquivado
06/08/2024 07:00

Arquivado Provisoramente
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053430-09.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: PRO MAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 200965193, nos termos da decisão de ID 156064290: "o encerramento irregular, por si só, não é causa suficiente para se descortinar o véu da pessoa jurídica, sob pena de fragilizar a separação entre o patrimônio da empresa mal gerida e o dos seus sócios, que sem dolo de prejudicar terceiros, levaram a pessoa jurídica à insolvência.

Nesses casos, o caminho mais adequado seria a decretação da falência e a solução das dívidas perante o juízo universal." Retornem os autos ao arquivo provisório até 29/09/2024, já considerada a suspensão de prazos no período de 10/6/2020 até 30/10/2020, conforme art. 3º da Lei n. 14.010/2020.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 15:11:07.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
11/07/2024 16:12

Recebidos os autos
11/07/2024 16:12

Indeferido o pedido de SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
20/06/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 09:03

Recebidos os autos
24/05/2024 09:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/05/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/05/2024 17:36

Processo Desarquivado
20/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 07:19

Arquivado Provisoramente
23/11/2023 04:11

Processo Desarquivado
22/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:11

Arquivado Provisoramente
17/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:56

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 11:24

Recebidos os autos
12/05/2023 11:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/05/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:50

Recebidos os autos
19/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:50

Outras decisões
10/04/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/04/2023 01:39

Decorrido prazo de SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.
11/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:10

Expedição de Ato Ordinatório.
16/12/2022 17:07

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:45

Recebidos os autos
15/12/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/12/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:07

Decorrido prazo de SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 06/12/2022 23:59.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:00

Expedição de Ato Ordinatório.
09/11/2022 15:23

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:27

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 21/10/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Publicado Edital em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 16:36

Expedição de Edital.
25/08/2022 12:01

Recebidos os autos
25/08/2022 12:01

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/08/2022 17:12

Expedição de Certidão.
08/08/2022 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 15:41

Expedição de Mandado.
27/06/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/06/2022 03:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 10:12

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:04

Recebidos os autos
05/05/2022 09:04

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/04/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2022.
25/04/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 08:20

Expedição de Ato Ordinatório.
07/04/2022 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/01/2022 15:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/01/2022 13:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/12/2021 20:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/12/2021 20:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/12/2021 20:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DA SILVEIRA em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/11/2021 18:19

Juntada de Certidão
11/11/2021 23:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 10/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.
29/10/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 10:01

Expedição de Ato Ordinatório.
27/10/2021 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 09:53

Recebidos os autos
22/10/2021 09:53

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/10/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.
07/10/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 10:49

Expedição de Mandado.
04/10/2021 09:39

Expedição de Ato Ordinatório.
01/09/2021 02:37

Decorrido prazo de SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 31/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 14:12

Expedição de Ato Ordinatório.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 21/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 18:07

Expedição de Ato Ordinatório.
09/07/2021 15:44

Expedição de Carta.
27/04/2021 13:43

Expedição de Ato Ordinatório.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DA SILVEIRA em 23/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 15:22

Expedição de Mandado.
10/03/2021 13:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de PRO MAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 22/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 18/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 16:42

Expedição de Mandado.
26/01/2021 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 16:33

Expedição de Mandado.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
22/01/2021 08:31

Recebidos os autos
22/01/2021 08:31

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/01/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:45

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 15:10

Recebidos os autos
04/12/2020 15:10

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/12/2020 19:46

Recebidos os autos
03/12/2020 19:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/12/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 02/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
21/10/2020 08:10

Recebidos os autos
21/10/2020 08:10

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2020 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/10/2020 09:29

Recebidos os autos
20/10/2020 09:29

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de PRO MAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:38

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 17:57

Recebidos os autos
12/08/2020 17:38

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2020 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/07/2020 08:55

Expedição de Certidão.
27/07/2020 22:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de BRAZIL NPLS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 17/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 08:53

Recebidos os autos
15/07/2020 18:57

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/07/2020 10:57

Recebidos os autos
09/07/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/07/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de PRO MAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 18:35

Recebidos os autos
23/06/2020 15:45

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/06/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 13:44

Expedição de Ato Ordinatório.
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de BRAZIL NPLS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 10/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 18:48

Expedição de Ato Ordinatório.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de BRAZIL NPLS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de PRO MAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 15:43

Expedição de Ato Ordinatório.
18/03/2020 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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