TJDFT - 0709487-74.2020.8.07.0003
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ceil Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 19:00
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 14:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/06/2025 03:07
Decorrido prazo de DIEGO MACIEL DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
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30/05/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 15:08
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 15:03
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 02:30
Publicado Certidão em 29/05/2025.
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29/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 16:13
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 08:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/05/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 11:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/02/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 19:45
Recebidos os autos
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03/02/2025 19:45
Deferido o pedido de DIEGO MACIEL DOS SANTOS - CPF: *44.***.*75-96 (REU).
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03/02/2025 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
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31/01/2025 19:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/01/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 15:27
Juntada de Certidão
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28/01/2025 03:18
Decorrido prazo de DIEGO MACIEL DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
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25/01/2025 22:50
Publicado Certidão em 21/01/2025.
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20/01/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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14/12/2024 02:34
Decorrido prazo de DIEGO MACIEL DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
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06/12/2024 02:22
Publicado Certidão em 06/12/2024.
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06/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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04/12/2024 14:15
Juntada de Certidão
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25/11/2024 14:03
Juntada de Certidão
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22/11/2024 17:08
Juntada de Certidão
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22/11/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 16:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/11/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 13:48
Juntada de Certidão
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17/09/2024 13:52
Juntada de Certidão
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13/08/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 02:28
Publicado Decisão em 29/07/2024.
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27/07/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 14:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0709487-74.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO MACIEL DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise a propositura de suspensão condicional do processo.
Após oitiva do Ministério Público e acompanhamento da defesa técnica, as condições foram fixadas por este juízo e foram aceitas pela parte beneficiária. É o relatório.
Fundamento e decido.
Vejo que estão presentes os requisitos do art. 89 da Lei 9.099/95 e a parte beneficiária, intimada pessoalmente, livre e conscientemente aceitou os termos da proposta.
Ante o exposto, HOMOLOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, e fixo definitivamente as seguintes condições a serem cumpridas por DIEGO MACIEL DOS SANTOS, nos próximos 2 anos: Não praticar outro crime Durante o benefício (próximos 2 anos), não voltar a praticar crimes.
Reparar os danos causados à vítima Prestação pecuniária Prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo (R$ 1.412,00), em 10 parcelas iguais de (R$ 141,20), que devem ser pagas até o último dia do mês seguinte ao da intimação pessoal desta decisão, em conta bancária de instituição a ser definida pelo SEMA/MPDFT (WhatsApp (61)34718351 [SEMA-MPDFT] (clique aqui) ou pelos telefones (61) 3471-8401, 3471-8352 e (61) 99271-3074).
Apresentar-se trimestralmente em Juízo pelos próximos 2 anos para informar atividades Comparecer a cada 3 (três) meses ao balcão virtual deste juízo, pelo prazo de 2 anos, para informar e justificar suas atividades, através do seguinte link: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao, durante o horário de funcionamento da Vara, entre 12h e 19h. (Após o acesso, informar no campo “Deseja falar com qual unidade judiciária?”: 3ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA – 1VCRCEI. (Qualquer dúvida, ou preferindo, encaminhar-se pessoalmente à Diretoria do Fórum de Ceilândia - QNM 11 - Área Especial N.º 01 - Ceilândia Centro - Ceilândia – DF.
Cep: 72215-110).
Comunicar eventual mudança de endereço, número de telefone ou e-mail.
Em caso de alteração de endereço, telefone ou e-mail, deverá informar nos autos, sem necessidade de prévia intimação.
Participar de palestra de conscientização Participar de uma palestra presencial ou virtual denominada “você tem outra opção”, devendo o(a) autor(a) entrar em contato com o SEMA/MPDF, para fins de agendamento e informações, devendo apresentar a este Juízo o certificado obtido, no prazo máximo de 6 (seis) meses.
O acusado deverá encaminhar os comprovantes do comparecimento à palestra pelo WhatsApp (61)34718351 [SEMA-MPDFT] (clique aqui) ou pelos telefones (61) 3471-8401, 3471-8352 e (61) 99271-3074.
Participar de ação de educação no trânsito.
Cientifique a parte beneficiária que, na eventualidade de descumprimento de qualquer condição fixada nesta decisão, o benefício será revogado e será concedida ao Ministério Público vista do processo para o prosseguimento da ação penal.
Incumbe ao oficial de justiça anexar aos autos a certidão de cumprimento da diligência contendo: a) a tentativa de cumprimento da diligência tanto por meio eletrônico (Whatsapp) quanto por meio físico (no endereço do réu), vedada a devolução infrutífera do mandado sem que ambos sejam tentados.
No caso de citação eletrônica (Lei o 9º da Lei 11.419/2006), atente-se para a juntada dos documentos indicados na Portaria Conjunta 29/2021, do TJDFT. b) a assinatura de DIEGO MACIEL DOS SANTOS ou, no caso de intimação eletrônica, o print da sua inequívoca ciência.
Intime-se o beneficiado, por meio do WhatsApp (ID 203467407).
Intime-se a Defesa.
Dê-se vista ao Ministério Público para os procedimentos quanto à instituição a ser beneficiada.
Bruna Ota Mussolini Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente. -
25/07/2024 15:27
Juntada de Certidão
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25/07/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 13:14
Recebidos os autos
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25/07/2024 13:14
Suspensão Condicional do Processo
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24/07/2024 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
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24/07/2024 18:05
Juntada de Certidão
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24/07/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 09:58
Publicado Decisão em 23/07/2024.
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22/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0709487-74.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO MACIEL DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise a proposta de suspensão condicional do processo.
Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pela oferta de suspensão condicional do processo, com as condições judiciais. É o relatório.
Fundamento e decido.
De fato, verifico que a pena mínima cominada não supera 1 ano, há a presença de bons antecedentes e não há outras ações penais em curso, de sorte que os requisitos do art. 89 da Lei 9.099/95 estão preenchidos.
Dessa forma, concedo a DIEGO MACIEL DOS SANTOS a oportunidade de suspender o processo por 2 anos e, ao final, a sua extinção, desde que cumpridas as seguintes condições: Não praticar outro crime Durante o benefício (próximos 2 anos), não voltar a praticar crimes.
Reparar os danos causados à vítima Prestar serviços à comunidade OU Prestação pecuniária · 60 (sessenta) horas a serem prestadas no prazo máximo de 4 meses, em favor de instituição a ser definida pelo SEMA/MPDFT (WhatsApp (61)34718351 [SEMA-MPDFT] (clique aqui) ou pelos telefones (61) 3471-8401, 3471-8352 e (61) 99271-3074).
OU · Prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo (R$ 1.412,00), cujo valor poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes, em prestações mensais e sucessivas, a ser creditada em favor de instituição a ser definida pelo SEMA/MPDFT (telefone 3343-6650).
Apresentar-se trimestralmente em Juízo pelos próximos 2 anos para informar atividades Comparecer a cada 3 (três) meses ao balcão virtual deste juízo, pelo prazo de 2 anos, para informar e justificar suas atividades, através do seguinte link: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao, durante o horário de funcionamento da Vara, entre 12h e 19h. (Após o acesso, informar no campo “Deseja falar com qual unidade judiciária?”: 3ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA – 1VCRCEI. (Qualquer dúvida, ou preferindo, encaminhar-se pessoalmente à Diretoria do Fórum de Ceilândia - QNM 11 - Área Especial N.º 01 - Ceilândia Centro - Ceilândia – DF.
Cep: 72215-110).
Comunicar eventual mudança de endereço, número de telefone ou e-mail.
Em caso de alteração de endereço, telefone ou e-mail, deverá informar nos autos, sem necessidade de prévia intimação.
Participar de palestra de conscientização Participar de uma palestra presencial ou virtual denominada “você tem outra opção”, devendo o(a) autor(a) entrar em contato com o SEMA/MPDF, para fins de agendamento e informações, devendo apresentar a este Juízo o certificado obtido, no prazo máximo de 6 (seis) meses.
O acusado deverá encaminhar os comprovantes do comparecimento à palestra pelo WhatsApp (61)34718351 [SEMA-MPDFT] (clique aqui) ou pelos telefones (61) 3471-8401, 3471-8352 e (61) 99271-3074.
Participar de ação de educação no trânsito.
O oficial de justiça deverá colher do beneficiário a manifestação sobre seu interesse no acordo proposto, especialmente se pretende prestar serviços comunitários ou pagar a prestação pecuniária, informando em quantas vezes deseja parcelar.
Ainda, deverá cientificá-lo de que, caso não aceite a proposta, o Ministério Público poderá prosseguir com a ação penal, que poderá ensejar condenação e maus antecedentes criminais.
Incumbe ao oficial de justiça anexar aos autos a certidão de cumprimento da diligência contendo: a) a tentativa de cumprimento da diligência tanto por meio eletrônico (Whatsapp) quanto por meio físico (no endereço do réu), vedada a devolução infrutífera do mandado sem que ambos sejam tentados.
No caso de citação eletrônica (Lei o 9º da Lei 11.419/2006), atente-se para a juntada dos documentos indicados na Portaria Conjunta 29/2021, do TJDFT. b) a assinatura de ... ou, no caso de intimação eletrônica, o print da sua inequívoca ciência. c) a especificação acerca da opção da parte beneficiária: prestação de serviços ou prestação pecuniária e, neste último caso, informar em quantas vezes pretende dividir o valor, até o limite de 10 prestações mensais sucessivas.
Intime-se o acusado por meio do WhatsApp (ID 203467407).
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.
Bruna Ota Mussolini Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente. -
19/07/2024 12:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/07/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 17:34
Recebidos os autos
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17/07/2024 17:34
Deferido o pedido de DIEGO MACIEL DOS SANTOS - CPF: *44.***.*75-96 (REU).
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15/07/2024 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
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11/07/2024 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/07/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 10:55
Juntada de Petição de defesa prévia
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11/07/2024 00:00
Citação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709487-74.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO MACIEL DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, entrei em contato com o acusado DIEGO MACIEL DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *44.***.*75-96, portador do RG n. 2.936.900, inscrito sob o CPF n. *44.***.*75-96, filho de José Moreira dos Santos e de EDINALMA RIBEIRO MACIEL, nascido dia 29/07/1989, em Brasília/DF, através do telefone (61) 9839-5916, oportunidade na qual foi CITADO para conhecimento da presente ação penal que tramita em seu desfavor, bem como INTIMADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 396 e seguintes do CPP.
Tendo sido advertido, inclusive, de que deverá constituir advogado ou ainda optar, desde logo, por ser assistido pela Defensoria Pública ou por um dos Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita localizados neste Fórum, comparecendo, neste caso, com antecedência no respectivo Núcleo ou Defensoria.
Caso não apresente resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, a MMª Juíza de Direito nomeará Defensor Público para oferecê-lo.
O acusado recebeu ainda cópia da denúncia.
O acusado atualizou seu endereço e telefone para contato, quais sejam: Endereço: Município Vila Boa, Goiás, Rodovia 020, Zona Rural, à esquerda do KM 40, Fazenda intã.; Telefone: (61) 9839-5916.
Obs.: É obrigação do acusado manter seu endereço atualizado, sob pena de ser declarado REVEL.
O acusado informou ainda que: (X) Possui advogado: Nome completo (se possível): Renan de Souza Soares e OAB do Advogado: OAB/DF 60910 ( ) Pretende ser assistido pela assistência judiciária gratuita.
Ceilândia/DF, 09/07/2024 SUELLEN PEREIRA MENDES -
10/07/2024 16:11
Juntada de citação
-
05/07/2024 11:53
Recebidos os autos
-
05/07/2024 11:53
Outras decisões
-
04/07/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
03/07/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 05:25
Decorrido prazo de DIEGO MACIEL DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
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17/06/2024 02:43
Publicado Intimação em 17/06/2024.
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14/06/2024 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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12/06/2024 14:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/06/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 23:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 18:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/05/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 15:19
Juntada de Certidão
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21/05/2024 04:28
Decorrido prazo de DIEGO MACIEL DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 02:49
Publicado Decisão em 16/05/2024.
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16/05/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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13/05/2024 19:28
Recebidos os autos
-
13/05/2024 19:28
Outras decisões
-
09/05/2024 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
08/05/2024 18:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2024 16:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/04/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 17:11
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 11:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/04/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 13:03
Juntada de Certidão
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10/04/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 20:09
Recebidos os autos
-
13/03/2024 20:09
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DIEGO MACIEL DOS SANTOS - CPF: *44.***.*75-96 (REU)
-
12/03/2024 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
11/03/2024 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2024 15:12
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 18:44
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 07:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/02/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 15:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 10:59
Juntada de Certidão
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12/07/2023 19:53
Recebidos os autos
-
12/07/2023 19:53
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DIEGO MACIEL DOS SANTOS - CPF: *44.***.*75-96 (REU)
-
12/07/2023 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
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12/07/2023 15:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/07/2023 15:48
Cancelada a movimentação processual
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12/07/2023 15:48
Desentranhado o documento
-
30/01/2023 15:10
Recebidos os autos
-
30/01/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
-
29/11/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 15:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/11/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 11:20
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 14:55
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 02:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/09/2021 23:59:59.
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30/08/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 13:26
Juntada de Certidão
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30/08/2021 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2021 11:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/08/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 15:04
Juntada de Certidão
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17/08/2021 21:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2021 15:21
Mandado devolvido dependência
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09/07/2021 18:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2021 10:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/06/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 10:57
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 16:29
Juntada de Certidão
-
16/06/2020 14:14
Expedição de Mandado.
-
12/06/2020 15:14
Recebidos os autos
-
12/06/2020 15:14
Decisão interlocutória - deferimento
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10/06/2020 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
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10/06/2020 16:14
Juntada de Petição de manifestação;
-
01/06/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 15:13
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 15:03
Desmembrado o feito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2020
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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